7 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

7 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Prefeitura de Acrelândia institui política de proteção dos direitos das pessoas com autismo

Nova legislação visa garantir direitos e diretrizes para a inclusão e atendimento especializado das pessoas com TEA no município

Iryá Rodrigues por Iryá Rodrigues
06/06/2024 - 09:24
autismo-760x450-1 (1)
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Prefeitura de Acrelândia, no interior do Acre, publicou uma nova lei que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A norma, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na edição desta quinta-feira, 6, visa garantir uma série de direitos e diretrizes para a inclusão e atendimento especializado das pessoas com TEA.

A nova legislação, sancionada pelo prefeito Olavo Francelino de Rezende, define que as pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Além disso, a norma determina a inclusão do tema autismo em todas as ações e políticas públicas do município voltadas para as pessoas com deficiência.

Princípios e diretrizes

Entre os princípios estabelecidos pela lei, destacam-se a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e políticas, a participação da comunidade na formulação dessas políticas, e a atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA, incluindo diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional.

A lei também incentiva a inclusão escolar e a inserção no mercado de trabalho, respeitando as particularidades de cada indivíduo.

Atendimento em saúde

No âmbito da saúde, a lei determina que o município disponibilize unidades de saúde de referência para diagnóstico e tratamento, além de implantar equipes de formação continuada para profissionais da rede de atenção à saúde.

A legislação também prevê a criação de um núcleo de atendimento especializado que inclua serviços de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, equoterapia e terapia ocupacional.

Educação inclusiva

Para garantir a inclusão educacional, a legislação assegura o direito ao currículo adaptado e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito, preferencialmente na unidade educacional em que o aluno está matriculado.

As escolas públicas e privadas do município deverão disponibilizar professores mediadores e salas de recursos multiprofissionais para atender os estudantes com TEA.

Assistência social

A política de assistência social também será adaptada para incluir as pessoas com TEA e suas famílias, garantindo acesso a programas de habitação, inserção no mercado de trabalho e suporte social e psicológico. Além disso, serão instituídos centros de convivência, oficinas de trabalho assistidas e grupos de autoajuda para promover a inclusão social.

Direitos e atendimento prioritário

A nova lei assegura prioridade de atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

Servidores públicos que tenham sob sua responsabilidade pessoas com TEA também terão direito à remoção e redução de jornada de trabalho.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Campanhas e divulgação

O município promoverá campanhas de esclarecimento sobre TEA, distribuindo materiais informativos e qualificando agentes comunitários de saúde. No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, 2 de abril, serão realizados eventos e campanhas de divulgação.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Confira dicas de como preparar um jantar romântico no Dia dos Namorados

Próxima Notícia

Iapen suspende salário de policial penal acusado de matar jovem na ExpoAcre

Mais Notícias

Plataforma do Sebrae conecta startups a investidores, parceiros e clientes do Brasil e do mundo
Geral

Plataforma do Sebrae conecta startups a investidores, parceiros e clientes do Brasil e do mundo

06/06/2025
Bingos, comidas típicas e quadrilha: Junina Pega-Pega realiza o 5⁰ Arraiá ‘Os Donos da Festa’ neste fim de semana
Destaques Cotidiano

Bingos, comidas típicas e quadrilha: Junina Pega-Pega realiza o 5⁰ Arraiá ‘Os Donos da Festa’ neste fim de semana

06/06/2025
Filme premiado será exibido gratuitamente em praça pública em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira
Destaques Cotidiano

Filme premiado será exibido gratuitamente em praça pública em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira

06/06/2025
União histórica sela pacto pela reconstrução da BR-364 no Acre
Destaques Cotidiano

União histórica sela pacto pela reconstrução da BR-364 no Acre

06/06/2025
Com quadrilhas juninas, shows e comidas típicas, Arraial Cultural será de 24 a 29 de junho na Gameleira
6º destaque

Programação junina em Rio Branco tem circuito de quadrilhas, comidas típicas e festas nos bairros e universidades

06/06/2025
Inscrições de jovens e adultos para Encceja encerram nesta sexta-feira
1º destaque

Polícia Federal no Acre abre inscrições para processo seletivo de estágio; Veja como participar

06/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Iapen suspende salário de policial penal acusado de matar jovem na ExpoAcre

Iapen suspende salário de policial penal acusado de matar jovem na ExpoAcre

Inscrições para o Fies vão até a próxima sexta-feira

Prazo para inscrições no Enem 2024 terminam nesta sexta-feira; confira detalhes

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre