30 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

30 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Receita institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

Sistema eletrônico está previsto em MP do PIS/Cofins.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
19/06/2024 - 09:45
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Manda no zap!CompartilharTuitar

A partir de 20 de julho, as médias e grandes empresas terão de entregar, a cada dois meses, uma declaração que liste todos os benefícios fiscais de que gerem créditos tributários – devoluções de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que cria a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb).

Com o objetivo de facilitar a fiscalização da Receita Federal, a listagem dos benefícios fiscais está prevista na Medida Provisória (MP) 1.227, que limitaria a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha devolvido a maior parte da MP, o trecho que obriga a justificativa dos incentivos fiscais foi mantido.

Datas

A primeira Dirb abrangerá todos os incentivos aproveitados pelas empresas entre janeiro e maio deste ano, devendo ser entregue até 20 de julho. A partir daí, a declaração deverá ser enviada a cada dois meses, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, em 20 de setembro, as empresas deverão entregar a declaração referente a junho e julho.

A obrigação, esclareceu a Receita Federal, não abrange as micro e pequenas empresas, inscritas no Simples Nacional, nem os microempreendedores individuais (MEI). Todos os valores informados na declaração serão auditados pelo Fisco.

Informações

Os formulários de preenchimento da Dirb estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no site da Receita Federal. As empresas deverão preencher as seguintes informações:

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

•     incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária;

•     valores de créditos tributários associados a esses benefícios que deixaram de ser recolhidos.

Os benefícios referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deverão ser enviados na declaração referente ao mês de encerramento do trimestre, no caso de empresas que apuram trimestralmente, ou na declaração referente ao mês de dezembro, no caso de empresas que apuram anualmente.

Penalidades

Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito a penalidades. As médias e grandes empresas terão de pagar uma parcela da receita bruta, calculada por mês ou fração, até o limite de 30% do valor dos benefícios usufruídos.

Para as empresas com receita bruta de até R$ 1 milhão, a multa será de 0,5%. Para as empresas que faturam de R$ 1.000.000,01 a R$ 10 milhões, o percentual sobe para 1%. As companhias que faturam acima de R$ 10 milhões terão de pagar 1,5% da receita bruta.

Fonte: Agência Brasil

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Rio Branco recebe nota máxima em ranking do Tesouro Nacional e fica em 10º lugar entre as capitais

Próxima Notícia

Trânsito na BR-364 será interrompido neste fim de semana devido obra na Ponte do Rio Tarauacá

Mais Notícias

Arraial Cultural 2025 encerra neste domingo com shows musicais e desfile das campeãs do concurso de quadrilhas
6º destaque

Arraial Cultural 2025 encerra neste domingo com shows musicais e desfile das campeãs do concurso de quadrilhas

29/06/2025
Homem é condenado por injúria racial e violência doméstica contra ex-companheira em Rio Branco
2º destaque

Violência doméstica cresce no Acre e já registra mais de 2,4 mil casos em 2025

29/06/2025
Homem é suspeito de estuprar filho de 4 anos diagnosticado com autismo
3º destaque

Acre registra 436 casos de estupro nos cinco primeiros meses de 2025, com maioria das vítimas sendo vulneráveis

29/06/2025
Prouni: convocados da 2ª chamada devem confirmar dados até dia 17
Destaques Cotidiano

Consulta a bolsas do ProUni é aberta; administração tem maior oferta

29/06/2025
Escola de tecnologia para crianças chega a Rio Branco com proposta inovadora de ensino
5º destaque

Escola de tecnologia para crianças chega a Rio Branco com proposta inovadora de ensino

29/06/2025
Rascunho automático
5º destaque

Mãe de Juliana Chaar clama por justiça: “A dor é imensa, mas seguimos por verdade e dignidade”

29/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Trânsito na BR-364 será interrompido neste fim de semana devido obra na Ponte do Rio Tarauacá

Trânsito na BR-364 será interrompido neste fim de semana devido obra na Ponte do Rio Tarauacá

Rio Acre registra menor nível da história para junho com 1,89 m na capital

Rio Acre registra menor nível da história para junho com 1,89 m na capital

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre