A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) divulgou neste sábado, 22, os resultados de um estudo técnico que analisa os impactos econômicos da possível retomada do percentual de 3% de incidência escalonada sobre os salários dos servidores da educação estadual. A divulgação ocorreu por meio de uma carta aberta assinada pelo secretário Aberson Carvalho.
O documento detalha que as equipes da secretaria têm realizado cálculos e projeções para aplicação do percentual, considerando os reflexos financeiros nas tabelas salariais e no crescimento vegetativo das despesas de pessoal até os exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026. Além disso, enfatiza os impactos nos servidores inativos da educação, cuja progressão na carreira será baseada nos reajustes implementados.
A carta ressalta que as informações apresentadas são projeções e que a efetiva implementação do reajuste está condicionada ao comportamento real da receita estadual, visando manter o equilíbrio econômico e fiscal do Estado.
Aberson Carvalho reafirma o compromisso com uma valorização remuneratória adequada aos profissionais da educação pública estadual, assegurando que as negociações permanecerão abertas para alcançar um acordo que não comprometa o futuro financeiro do Estado.
No entanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, criticou a carta, afirmando que ela não informa se a pasta irá ou não atender às reivindicações da categoria.
Na última terça-feira, 18, a categoria realizou um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), exigindo a retomada integral do percentual de 10% sobre a tabela salarial das categorias. Segundo Rosana Nascimento, a redução para 7% afetou negativamente os salários, prejudicando professores, funcionários e aposentados.
A sindicalista argumentou que o orçamento previsto para 2025 e 2026 já contempla recursos suficientes para cobrir os reajustes, citando um montante de R$ 1,8 bilhão destinado à educação, dos quais R$ 1,701 bilhão são especificamente para salários e manutenção da rede.
“Ele já está falando do ano de 2026, vai chegar o recurso para a educação de R$ 1 bilhão e 800 milhões e para salário e manutenção da rede são R$ 1 bilhão e 700 milhões. Ele vai gastar 86% desses 1 bilhão e 700. Nós fizemos cálculos já incluindo todos os gastos que ele tem, todas as despesas excessivas e esse crescimento vegetativo, então é possível sim pagar. No cálculo que fizemos, nós colocamos todas as despesas exageradas que a Secretaria tem. Ela gasta quase R$ 3 milhões com cargos comissionados e mais quase R$ 3 milhões com funções gratificadas e outras gratificações. Incluímos tudo, inclusive o gasto com os terceirizados, pegamos o dado do ano passado.”
Veja carta aberta: