A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio de penas pecuniárias, financiou a compra de equipamentos para o projeto “Salão Escola”, idealizado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A iniciativa deve atender às reeducandas da Unidade Prisional de Rio Branco, que terão a oportunidade de realizar curso profissionalizante de cabeleireiro. Até o momento, foram entregues prateleiras, um lavatório de cabelo, uma cadeira de salão, além de outros diversos equipamentos.
Segundo a juíza titular da Vepma, Andréa Brito, a ação demonstra o efetivo interesse do Judiciário acreano em proporcionar a ressocialização de mulheres em cumpridoras de penas. “Projetos que atuam em políticas públicas fundamentais no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade, precisam fazer parte da rotina do sistema prisional. Essa iniciativa visa contribuir para a reabilitação e reinserção das reclusas na sociedade através do curso de cabeleireira. É um projeto está alinhado com os objetivos 4.3, que visa garantir acesso igualitário para todos à educação técnica, profissional e superior de qualidade, e 5.5, que visa garantir a participação plena e efetiva das mulheres em todos os níveis de tomada de decisão”, ressalta a magistrada.
O projeto é um dos beneficiários dos editais de fundo das penas pecuniárias. Atualmente, a Vepma financia quatro iniciativas voltadas à mulher: “Entrelinhas”, para confecção de produtos de crochê; “Televisita”, destinada às mães que não recebem visitas na unidade prisional; “Primeira Entrega”, para mulheres privadas de liberdade que não tem condições de comprar roupas de cama; e o “Salão Escola”, que as capacita em técnicas de cortes e penteados.