A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal O julgamento foi suspenso e será retomado na tarde desta quarta-feira (26). A decisão dos ministros vai guiar a atuação de todos os juízes do país e deve impactar, de maneira imediata, pelo menos 6.345 processos.
O STF já decidiu que comprar, guardar, transportar ou portar maconha para consumo pessoal não é mais crime. O uso de maconha continua sendo ilegal e a droga não pode ser consumida em local público.
A diferença é que, a partir de agora, quem for flagrado com maconha não vai ser punido criminalmente. Ou seja, o usuário não será alvo de inquérito policial e nem será fichado.
Pode ser punido com advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a cursos. Os ministros ainda vão definir quais medidas e quem vai aplicá-las.
O STF também deve estabelecer nesta tarde a quantidade de maconha que vai diferenciar o traficante do usuário da droga e fixar as orientações que devem ser seguidas por todos os tribunais do país, já que o caso teve repercussão geral reconhecida.
Leia a matéria completa no site da CNN Brasil
Fonte: CNN Brasil
