Em entrevista ao Gazeta Entrevista, nesta quarta-feira, 19, o prefeito Tião Bocalom, PL, afirmou ser favorável ao Projeto de Lei que visa coibir a participação de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+. A proposta é de autoria do líder da Prefeitura de Rio Branco no Legislativo Municipal, vereador João Marcos Luz (PL), e tem causado polêmica.
“Tudo tem seu tempo. Essa questão de você dizer se você vai ser homem, se você vai ser mulher, é questão de quando você já está com uma idade avançada, que você define para a sua vida. Não tenho nada contra, sou amigo. A prefeitura tem um bocado de gente lá que são homossexuais, eu tenho maior carinho por eles, eles têm maior carinho por mim. Depois que você tem uma certa idade e consciência plena, aí toma a decisão, e eu respeito com maior carinho. Agora, a criança não. Vamos deixar a criança naquele mundinho dela ali, não vamos querer antecipar as coisas para as crianças não”, afirmou Bocalom.
De acordo com o autor do PL, vereador João Marcos Luz, a proposta visa proteger os menores de um ambiente considerado inapropriado para sua faixa etária, semelhante à classificação aplicada a shows e bares. “Eu concordo com o PL do nosso líder”, acrescentou Bocalom.
O que diz o MPF e o MPAC
Segundo o procurador, o PL pode, em tese, violar preceitos fundamentais de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, além de exorbitar a competência municipal em legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
O Ministério Público do Acre também se posicionou contrário ao PL, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos. O órgão emitiu uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, orientando que seja avaliada a possibilidade de veto a qualquer projeto de lei que proíba a presença de crianças na Parada do Orgulho LGBTQIA+. Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida visa assegurar o direito humano à diversidade sexual e prevenir qualquer forma de discriminação.