Os três senadores do Acre, Sérgio Petecão (PSD), Alan Rick (União Brasil) e Márcio Bittar (União Brasil) votaram, nesta terça-feira, 11, favoráveis ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Entre os pontos previstos no PL está o pagamento de uma bolsa-auxílio, no valor de R$ 700, para estudantes do ensino superior que não recebem financiamento de órgãos governamentais. A matéria vai para a sanção do presidente Lula (PT).
A proposta visa garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos cursos.
O governo federal já tem um Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), criado em 2010 em forma de decreto. De autoria da senadora Dorinha Seabra (União-TO), o PL aprovado nesta terça, 11, transforma o programa em lei, fortalecendo sua manutenção.
Alan Rick (União-AC) foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e garantiu que a proposta não aumenta os gastos do governo. “O projeto não cria novas despesas para a União, mas sim consolida e dá maior segurança jurídica a programas já existentes como o Pnaes e o Bolsa Permanência”.
O projeto também versa sobre assistência em outros temas, como moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.