O senador Sérgio Petecão (PSD) comemorou, nesta terça-feira (4), a aprovação, pela Comissão de Infraestrutura (CI), do projeto de lei (PL 4.715/2023), de sua autoria, que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos que passem pela Amazônia Legal. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), na forma de um texto substitutivo. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Petecão esclareceu que, atualmente, pelas normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986), apenas empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, podem operar voos domésticos. O substitutivo ao PL 4.715/2023 altera esse artigo para permitir que elas possam operar em trechos que tenham como origem ou destino aeroportos localizados na Amazônia Legal. Isso aprovado, uma companhia aérea estrangeira poderia fazer a rota Miami-Manaus-Belém-Miami.
Segundo o senador, é preciso quebrar esse monopólio e abrir a concorrência para aumentar a oferta de voos no País, principalmente na região amazônica. Destacou que nos dias de hoje apenas três empresas concentram 99% do mercado de voos domésticos, situação que favorece altos preços de passagem e pouca disponibilidade de voos nessa região.
“Se não abrirmos o mercado, vamos viver o tempo todo nessa penúria. É inadmissível que tenhamos que pagar um dos voos mais caros do País. Só queremos para o povo da Região Norte o mesmo direito que o povo da Região Sul tem,” afirmou.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e o senador Jorge Seif (PL-SC) também se manifestaram a favor da medida, destacando a importância de abrir o comércio e reduzir os preços “abusivos” das passagens.
O relator também recomendou a rejeição da emenda aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), segundo a qual as empresas interessadas precisariam solicitar autorização para operar rotas domésticas. A mesma emenda exigia que os tripulantes dos trechos domésticos operados por empresas estrangeiras fossem brasileiros natos ou naturalizados. Para o relator na CI, essas exigências criariam dificuldades burocráticas e logísticas para as empresas.
Com informações da Agência Senado
