O governo do Acre divulgou uma nota, nesta sexta-feira, 7, confirmando o pagamento do reajuste salarial de 5,08% aos servidores públicos estaduais. O percentual será aplicado no salário do mês de junho.
Conforme o governo, a medida se dá em cumprimento à lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
Contudo, a gestão informou que a realidade fiscal atual do Estado impõe a necessidade de ajustes e cortes de despesas para garantir a implementação do reajuste.
“Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada”, diz a nota.
Confira nota na íntegra
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, reafirma o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos do Estado.
Esse compromisso é prioridade absoluta da atual gestão. Por isso, informamos que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste.
Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada.
O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e limites prudenciais da LRF.
Secretaria de Estado de Comunicação
Governo do Estado do Acre
