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MPAC dialoga com Estado e prefeitura de Rio Branco sobre o programa Ruas do Povo

Órgão mediou parceria para que os dois entes trabalhem de forma cooperativa nas obras de melhoria das ruas.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
19/06/2024 - 10:49
Foto: Tiago Teles/MPAC

Foto: Tiago Teles/MPAC

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu nesta terça-feira, 18, representantes do Governo do Estado e do Município de Rio Branco para dialogar sobre questões relacionadas ao programa Ruas do Povo. Estiveram presentes o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, o secretário de Casa Civil, Jonathan Donadoni, além dos representantes das Procuradorias do Estado e do Município.

Durante o encontro, o MPAC mediou uma parceria para que os dois entes trabalhem de forma cooperativa nas obras de melhoria das ruas e garantam, antes de qualquer intervenção, a preservação de provas que auxiliem na responsabilização dos causadores de eventuais danos e intercorrências observadas na execução dos contratos do programa.

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que destacou a intenção do Ministério Público em articular junto às partes possíveis caminhos para a resolução de impasses e, como órgão fiscalizador, garantir os meios para que possa discutir em juízo a responsabilização quanto às irregularidades e danos.

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Os representantes do Estado e do Município assinalaram a disponibilidade para parcerias nas questões relacionadas ao programa. Quanto à preservação de provas, ficou estabelecida pelas duas partes a elaboração de relatórios de vistoria detalhando a situação atual das ruas que fazem parte do programa e que devem passar por intervenção. Os relatórios devem ser enviados ao MPAC.

A reunião integra as ações do Grupo de Atuação Especial no Acompanhamento do Programa Ruas do Povo (Gaerp), instituído pelo MPAC em julho de 2023 com a finalidade de identificar, prevenir e combater atividades ilícitas relacionadas ao programa Ruas do Povo. Pelo MPAC, também estiveram presentes o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a coordenadora do Gaerp, promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, e o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, que também integra o grupo.

Fonte: Agência MPAC

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