A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta semana o projeto de lei do deputado Roberto Duarte (Republicanos) que altera a forma como os laudos de comprovação de deficiência são tratados junto às organizadoras dos certames. O projeto segue para apreciação em outras comissões da Câmara dos deputados.
A iniciativa visa reduzir a burocracia e simplificar o processo para os candidatos com deficiência. De acordo com o texto da lei, o artigo 38 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre a política de inclusão das pessoas com deficiência, foi modificado. Com o projeto, os órgãos ou entidades responsáveis pelos concursos públicos farão um cadastro prévio das pessoas com deficiência de caráter permanente, que tenham apresentado a devida comprovação.
“Essa aprovação na comissão da Câmara já é uma vitória para categoria dos concurseiros, mas precisamos seguir avançando para conquistar esse cadastro, garantido a comprovação da deficiência em futuros concursos públicos. Isso simplifica o processo tanto para os candidatos quanto para as instituições responsáveis pela seleção. Iremos lutar pela aprovação na Câmara dos deputados ”, disse Roberto Duarte.