Em mais um golpe, Arthur Lira permitiu que a Câmara dos Deputados aprovasse o “Novo Ensino Médio” tal como desenhado pelo hoje relator, o
truculento ex ministro
da Educação no governo ilegítimo de Michel Temer, o deputado Mendonça Filho.
A resistência de estudantes, professores e administradores escolares tinha obtido algumas vitórias no Senado, ainda insuficientes, mas pelo menos tornavam o NEM menos pior, sobretudo garantindo carga maior para o conteúdo disciplinar obrigatório.
Mendonça Filho descartou as principais dessas mudanças e seu relatório foi aprovado por votação simbólica.
O mais lamentável: a manobra de Lira recebeu o apoio do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O MEC de Camilo Santana já tinha, há muito tempo, optado por lavar as mãos. Atravessado por representantes das fundações empresariais, de costas para estudantes, profissionais e especialistas engajados,
o MEC tem fracassado vergonhosamente na tarefa de garantir uma educação pública igualitária e de qualidade.
A economia está desnacionalizada e as políticas sociais do Estado foram asfixiadas (com o teto de gastos), tudo aprovado a toque de caixa, sem discussão com a sociedade ou mesmo no Congresso. Com a educação foi pior ainda. pois a mudança veio através de medida provisória, baixada por Temer em 2016 e convertida em lei em 2017. Apesar de toda a propaganda, o “Novo Ensino Médio” logo mostrou que é: precarização do ensino dos mais pobres. Sob o pretexto de dar “flexibilidade” aos estudantes, o “Novo Ensino Médio” esvazia a formação básica de quem é submetido a ele. História do Brasil, por exemplo, não existe mais.
De maneira geral, disciplinas voltadas à formação do senso crítico e da cidadania ativa foram extirpadas. Em seu lugar entram conteúdos relacionados a “empreendedorismo” e “marketing”. A reforma se exibe como perfeitamente alinhada ao espírito do neoliberalismo.
A anunciada “flexibilidade” é conversa fiada, já que a esmagadora maioria das escolas não oferece quase nenhuma alternativa de “percursos formativos”. Na prática, a educação é segregada, oferecendo aos filhos da classe trabalhadora uma formação “adequada” às posições subalternas que eles estão destinados a exercer – e reservando aos herdeiros das elites horizontes mais amplos.
As mudança introduzidas agora minoram muito pouco os problemas do projeto. O fato de que Lira julgou necessária essa manobra golpista mostra como, para a direita, a reforma é prioridade. Barrá-la e inaugurar uma discussão ampla e democrática sobre o tema – que ensino médio queremos, para formar cidadãos para que país – também devia ser prioridade para a esquerda e o governo está claramente rendido.
Vou me repetir, mas é sobre isso, no Brasil, extrema direita? Depende! Extrema esquerda? Também depende!
