Por meio de nota, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informou na tarde desta quarta-feira, 24, que contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, pedido feito pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) após indicativo de greve.
Ainda segundo a nota, o governo avaliará também a “reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos”.
Conforme o documento, o governo do Acre reiterou que, sempre que o Sindmed o procurou para discussões, foi atendido “e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR”.
A nota relembra ainda que, por conta das situações emergenciais enfrentadas no Acre recentemente, como a alagação, aumento de casos de dengue e outros, “o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC”.
Por fim, o governo do Acre informou que o atraso no cronograma, no entanto, não prejudica o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, já que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto pessoal, de 47,54%, “apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%)”.
No que tange ao pagamento de adicionais – previstos em lei – a Sesacre informa ainda que tem se empenhando em “ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre”.
A nota, assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, informa que serviços de urgência e emergência continuarão operando normalmente.