No ano de 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram mortas no Brasil por razões de gênero, representando um aumento de 0,8% em relação ao ano anterior, nos casos de feminicídios. O dado comprova que todo esforço continua sendo extremamente necessário para enfrentar esses crimes. Por isso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) segue com iniciativas, como foi a realização da força tarefa que durante cinco dias julgou 250 processos na área, nas duas Varas de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco (VPMRB).
A concentração de audiências foi realizada entre os dias 15 a 19 de julho, com a participação das juízas de Direito titulares da 1ª e 2ª VPMRB, respectivamente Olívia Ribeiro e Louise Kristina, e mais 10 magistradas e magistrados, que estão no interior e acumularam os trabalhos para auxiliar, foram elas e eles: Bruno Perrotta, Caique Cirano, Gláucia Gomes, Guilherme Fraga, Guilherme Miotto, Luis Pinto, Luis Rosa, Marlon Machado, Vivian Yugar e Zacarias Laureano. Além disso, a ação teve o compromisso do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Defensoria Pública estadual (DPE/AC).
A atividade foi acompanhada pela Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), com a Presidência do TJAC e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Tanto que na quarta-feira, 17, a presidente do TJAC, Regina Ferrari, o corregedor-geral Samoel Evangelista e a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, estiveram no Fórum Criminal da Cidade da Justiça, visitando as audiências concentradas.
Para Ferrari a paz nos lares é construída pelo respeito, igualdade e garante direitos fundamentais, inclusive, de crianças e adolescentes. Assim, a presidente ressaltou que a entrega da justiça nesses casos é essencial para o bem-estar e esperança no futuro.
Durante os cinco dias estavam pautadas 270 audiências, tendo sido realizadas 92,59%. Dessa forma, quase todos os processos agendados tiveram a sentença dentro da própria audiência. O resultado representa o empenho do Judiciário do Acre no combate a essa forma de violência.
“Essas são matérias que preocupam o Tribunal de Justiça. É um número muito grande de processos que tramitam, tratando de violência doméstica. Por isso, queremos dar uma resposta rápida”, comentou o corregedor-geral da Justiça.
Compromisso
A desembargadora Eva Evangelista atua à frente da Coordenadoria constantemente para atender as mulheres vítimas desses crimes, seja com acolhimento e encaminhamentos aos serviços e políticas públicas, mas, principalmente, com incentivo a resposta rápida aos processos. Para a magistrada é importante iniciativas que articulem esforços em benefício da proteção de mulheres.
Avaliando o trabalho realizado, a juíza de Direito Olívia Ribeiro falou sobre a importância das magistradas e magistrados realizarem a gestão da unidade, para melhorar a prestação jurisdicional.
“Como se sabe, o magistrado é o gestor da sua unidade e, nessa condição, deve sempre ter o controle dos gargalos que possam gerar impacto negativo e contribuir para o retardo da prestação jurisdicional. Portanto, considero de fundamental importância o olhar do magistrado para aquilo que possa engessar sua unidade e qualquer ação que possa gerar impactos positivos será bem-vinda! Essa foi uma delas”, disse Ribeiro.
Já juíza de Direito Louise Kristina discorreu sobre a necessidade de aumentar a celeridade nos julgamentos, para enfrentar esses crimes: “Foi uma ação conjunta, de concentração de esforços de servidores e magistrados da capital e do interior, que entenderam o quão importante é o julgamento célere dos casos para a política de enfrentamento da violência contra a mulher e para a garantia dos direitos humanos”.