Pela primeira vez em vinte anos, o Ministério da Saúde reajustou os valores fixados para habilitação e custeio mensal dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A atualização ocorreu por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. O repasse anual para as 227 unidades era de R$ 83,1 milhões. Com a atualização, o valor vai passar para R$ 163,9 milhões. A medida favorece a ampliação da rede e o aprimoramento das ações.
Impacto nos serviços de 227 unidades
Atualmente, Brasil conta com 180 centros de referência de abrangência regional, 27 estaduais, 20 municipais. O estado do Acre conta com dois centros sendo um estadual e outro regional, ambos na capital Rio Branco. Com o aumento, a parcela única que os municípios e estados recebem ao habilitar um centro passou de R$ 50 mil para R$ 100 mil. Os repasses mensais de custeio também serão dobrados, alcançando R$ 80 mil, no caso dos centros estaduais, R$ 60 mil para unidades regionais e R$ 50 mil para municipais.
Inclusão de gênero
Em reconhecimento às mulheres que compõem a força de trabalho do nosso país, a portaria que reajusta os recursos também inclui o termo trabalhadora no nome da Renast, que agora se torna a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt).
Serviços especializados na Vigilância em Saúde do Trabalhador
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são os principais componentes da Renastt, rede criada em 2002. Esses centros apoiam todos os serviços do SUS na identificação dos agravos e sintomas relacionados às funções exercidas. São locais especializados na atenção à saúde de trabalhadores urbanos e rurais, de âmbito privado ou público, independentemente da sua forma de inserção no mercado de trabalho, que pode ser formal ou informal.
A saúde do trabalhador é para todos, sejam eles assalariados, autônomos, avulsos, temporários, cooperativados, aprendizes, estagiários, empregados domésticos, aposentados ou desempregados. Essas unidades são qualificadas para indicar se as doenças ou os sintomas do público atendido estão relacionados com as atividades que eles exercem.
Além disso, realizam a análise da situação de saúde dos trabalhadores da região, vigilância nos ambientes e processos de trabalho, ações de educação, entre outas atividades, registrando informações que podem subsidiar a criação de políticas públicas.
Saiba mais sobre a política de saúde trabalhador
Essa estrutura é parte da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída em 2012 para proteger à saúde dos trabalhadores e reduzir a morbimortalidade decorrente dos processos produtivos, com definição dos princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ministério da Saúde