A Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) firmaram nesta sexta-feira, 26, na Escola Fábrica de Asas, situada no Complexo Penitenciário de Rio Branco, uma parceria para cessão de espaços e doação de equipamentos, como tablets e notebooks. Na ocasião, também foi realizado o lançamento de um programa de formação em formato de ensino a distância (EaD).

Participaram da solenidade o secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prattes; o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa; o desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Francisco Djalma da Silva, e o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Rodrigo Curtis.

Ainda na solenidade, foram certificados alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) privados de liberdade que foram aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Do certame, participaram 1.102 reeducandos, sendo aprovados 521.

Desse total, 282 foram aprovados no ensino fundamental e outros 239 no ensino médio, sendo 72 mulheres e 279 homens, dos quais 110 fazem parte do Complexo Penitenciário de Rio Branco.

Do programa de formação em EaD já estão em andamento dois cursos, um de agricultura familiar e outro de almoxarifado, ambos oferecidos pelo Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul (IFRS), com 15 matriculados, que utilizarão, sob supervisão, os equipamentos entregues durante a solenidade.

De acordo com o chefe do Departamento de Jovens e Adultos (EJA), Jessé Dantas, em 2024 são esperadas as inscrições de pelo menos 1,4 mil reeducandos. Além da EJA, as reeducandas da unidade feminina, num total de 30, também deverão, neste segundo semestre, iniciar um curso em parceria com o Ieptec. “São cursos que estão dentro do currículo da educação básica”, disse.

Foram entregues 15 tablets, adquiridos por meio de recursos provenientes de penas pecuniárias, e 19 notebooks, por meio de recursos da Secretaria Nacional de Politicas Penais (Senappen). Também foi entregue um computador de mesa, obtido com recursos de penas pecuniárias.

Manutenção periódica

O secretário adjunto de Administração e Finanças da SEE, Reginaldo Prattes, destacou a importância da parceria com o Iapen, já que, por meio do termo de cessão, a SEE conseguirá realizar a manutenção periódica nos espaços designados nos presídios.

Além da cessão de espaço no Complexo Penitenciário, também serão cedidos à SEE ambientes na unidade feminina, em Rio Branco; no Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul; no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá; e no Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, além de uma estrutura na unidade prisional de Senador Guiomard.

“A entrega dos equipamentos vai possibilitar ao reeducando ter acesso às tecnologias e a diversas oportunidades de ressocialização, o que vai contribuir muito com essa comunidade”, enfatizou Prattes.

Olhar de ressocialização

Marcos Frank Costa destacou a importância do olhar de ressocialização que o Iapen tem desenvolvido, preparando o retorno do egresso ao convívio em sociedade. “Temos um projeto que contempla 300 pessoas e pretende chegar a 800”, explicou.

Importância das parcerias

O desembargador Francisco Djalma da Silva destacou a relevância das parcerias: “São importantes para os reeducandos e para o próprio sistema prisional, porque qualquer processo de reeducação, tanto fora do sistema quanto dentro é importante”.

Para o magistrado, esses acordos representam o primeiro passo para que se possa levar os equipamentos para o sistema prisional. “Teremos melhores condições para reeducar aquelas pessoas que estão privadas de liberdade e isso é parte do processo de ressocialização”, destacou.

O promotor Rodrigo Curtis, por sua vez, frisou que o processo de ressocialização é a forma mais efetiva de o Estado devolver o reeducando para a sociedade, permitindo não apenas a redução da pena, mas também sua reinserção no mercado de trabalho.

Dever cumprido

Professor da Escola Fábrica de Asas, Juscelino Bandeira disse que a entrega dos equipamentos e a formatura dos alunos, além da assinatura do termo de cessão à SEE, representa um “sentimento de dever cumprido”.

“A educação está ajudando, fazendo parte desse movimento de ressocialização dos reeducandos, dos nossos alunos da Fábrica de Asas, e com esse termo de cessão poderemos fazer modificações, reformas aqui no ambiente e tornar a escola mais propícia aos alunos”, disse.