O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) tornou público, nessa segunda-feira, 23, o edital que dilatou prazo de convocação e eventual chamamento direcionado a profissionais regularmente inscritos na OAB Seccional Acre que desejem compor o Tribunal Regional Eleitoral, como membro substituto da classe de advogados.
O documento, que é assinado pelo desembargador relator do processo administrativo Nonato Maia, publicado no Diário da Justiça eletrônico, é dirigido a todos advogados “de notável saber jurídico e idoneidade moral” que já atuam há mais de 10 anos, consecutivos ou não.
De acordo com o edital, agora a Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO) estará credenciada, pelo prazo de 30 dias ininterruptos, a contar da publicação, a receber as inscrições dos interessados, que poderão compor a Corte Eleitoral do Estado do Acre por um biênio, no mínimo, sendo, após o período, facultativa a permanência no TRE-AC por um segundo biênio.
Os interessados devem preencher, datar e assinar o modelo do formulário, bem como apresentar a documentação indicada, via ‘peticionamento intemediário’ eletrônico, no sistema SAJ\SG, sendo que profissionais que já se inscreveram e apresentaram a documentação pertinente “não necessitarão encaminhar qualquer manifestação”.
Para mais informações, recomenda-se a leitura da íntegra do Edital nº 04/2024 publicado no DJe. A versão eletrônica do documento pode ser acessada clicando aqui.