O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 36,8 milhões às redes estadual e municipais do Acre, referentes ao ciclo 2023-2024 do Programa Escola em Tempo Integral. O pagamento, concluído em junho, corresponde às 7.913 novas matrículas declaradas pelas redes de ensino no programa.
Desse total, 2.102 matrículas foram pactuadas pelas redes municipais e 5.811 pela rede estadual, alcançando 100% das metas estabelecidas para o ciclo. Assim, os municípios receberam R$ 13 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 23,8 milhões em duas parcelas.
Diagnóstico educacional no Acre
Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, as redes municipais e estadual do Acre registraram 215.850 matrículas na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio presenciais). Destas, 17.496 eram de tempo integral, representando 8,1% do total. A pesquisa de 2023 indicou um aumento para 21.354 matrículas em tempo integral, equivalendo a 10% do total de matrículas no estado (213.996).
Esses números sublinham a importância da expansão das matrículas em tempo integral no Acre. O Programa Escola em Tempo Integral visa apoiar essa expansão, alinhando-se à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que 25% das matrículas no Brasil sejam ofertadas em tempo integral (mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais).
Balanço nacional
O Programa Escola em Tempo Integral teve adesão de todos os estados, Distrito Federal e 4.689 municípios do país. As redes declararam 96,5% da meta do MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral para o período 2023-2024. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de suporte técnico e pedagógico.
Tempo integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para criar matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela SEB/MEC, o programa busca cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), uma política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.