Os médicos decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira, dia 31, suspendendo os atendimentos nas unidades que realizam consultas ambulatoriais. Segundo o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), os serviços de urgência e emergência serão mantidos, como as UPAs e o Pronto Socorro.
A GAZETA entrou em contato com o governo do estado e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
Na semana passada, quando a categoria informou que havia convocado assembleia para decidir pela deflagração da greve, o governo emitiu nota informando que desde o início do planejamento do PCCR, os sindicatos estiveram informados e participaram ativamente das etapas, que contemplaram também a escuta ativa de um representante da Fundação Dom Cabral, entidade responsável pela revisão do PCCR vigente, assim como a reformulação da lei, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes representadas por seus sindicatos. (Confira nota na íntegra abaixo)
“Apesar de acatarmos e pagarmos todas as verbas apontadas pelos sindicatos, ainda há médicos que não protocolaram seus pedidos corretamente. Independentemente dos prazos e negociações, a Fundação Dom Cabral continua analisando a reformulação do PCCR e já está na fase de estudo de impacto financeiro”, disse a nota do governo.
A decisão pela deflagração da greve foi tomada durante a assembleia geral extraordinária convocada pelo Sindmed-AC, na noite de terça-feira, dia 23. A reivindicação inclui o pagamento dos adicionais aos servidores, melhorias nas condições de trabalho, mais segurança e a apresentação da contraproposta do governo para o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).
A categoria também decidiu pela suspensão de todos os plantões extras realizados em todas as unidades do estado, o que, conforme o sindicato, implica em infração ética caso haja o descumprimento da decisão colegiada.
“Não se trata de um ato por aumento salarial. Os médicos exigem apenas o pagamento dos valores devidos pelo governo. Parece que voltamos àquela velha época em que o estado atrasava salários, por isso não vamos recuar”, disse o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.
Ainda segundo o sindicato, o próximo passo agora é comunicar a decisão às autoridades, conforme previsto na lei de greve, orientando a população a procurar as unidades básicas de saúde para a realização dos atendimentos.
Nota do governo na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), informa que sempre prezou o compromisso e a transparência para com a classe médica, assim como para com as demais categorias trabalhadoras da Saúde Pública do Estado.
Sobre a questão salarial, esclarecemos que, desde o início do planejamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), os sindicatos estiveram informados e participaram ativamente das etapas, que contemplaram também a escuta ativa de um representante da Fundação Dom Cabral, entidade responsável pela revisão do PCCR vigente, assim como a reformulação da lei, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes representadas por seus sindicatos.
Apesar de acatarmos e pagarmos todas as verbas apontadas pelos sindicatos, ainda há médicos que não protocolaram seus pedidos corretamente. Independentemente dos prazos e negociações, a Fundação Dom Cabral continua analisando a reformulação do PCCR e já está na fase de estudo de impacto financeiro.
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, informamos que o empenho desta secretaria em ajustar eventuais verbas em atraso, tanto de profissionais oriundos quanto não oriundos da Saúde, vem sendo aplicado conforme solicitações protocoladas em reuniões com a presença de representantes do Sindicato dos Médicos do Acre e processadas de acordo com os prazos estipulados.
Isso ocorre, por exemplo, em face de reuniões anteriores, corrigindo-as com pagamentos retroativos, não havendo nenhuma resistência administrativa por parte desta secretaria.
Esclarecemos, ainda, que o atraso no cronograma não prejudica as tratativas junto à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial, com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, dessa forma impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
O governo do Acre, por meio da Sesacre, reafirma o compromisso de atender às solicitações dos trabalhadores dentro da legalidade, assim como de manter regularmente os pagamentos mensais e de verbas adicionais, salientando que eventual greve poderá, sobretudo neste período de estiagem e de aumento do número de casos de síndromes respiratórias, acarretar inúmeros danos à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre