Os médicos que atuam na rede estadual de Saúde do Acre entraram em greve a partir das 7h desta quarta-feira, 31, com uma concentração inicial na sede do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC). Durante o movimento, serão mantidos apenas os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto Socorro.
A categoria decidiu ainda suspender os plantões extras em todas as unidades do estado. A decisão pela greve foi tomada durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sindmed-AC na noite de terça-feira, 23.
As reivindicações incluem o pagamento de adicionais devidos aos servidores, melhorias nas condições de trabalho, mais segurança e a apresentação de uma contraproposta do governo para o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR).
Em nota, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), declarou seu compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área. O governo informou que contratou a Fundação Dom Cabral (FDC) para a revisão do PCCR vigente e a reformulação da lei referente, com participação de todas as classes representadas por seus sindicatos.
“Nós tivemos um diálogo no sábado [27] e acertamos para amanhã [1º] sentar novamente para ver quais são as propostas do governo. A gente tem uns pontos que são extremamente importantes e não podemos abrir mão, como a questão de segurança, pagamento dos adicionais que os colegas não estão recebendo. É bom a gente lembrar para sociedade que não estamos pedindo aumento, estamos pedindo que sejam pagos benefícios que já estão previstos em portarias e leis e que deixaram de ser pagos”, disse o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.
O sindicalista informou ainda que, durante o movimento grevista, estão sendo mantidos 80% dos profissionais trabalhando nas unidades de urgência e emergência.
“Torcemos para que a gente avance bastante e que seja um movimento rápido, que não traga muitos problemas para a população e para a gente também, é cansativo para todos.”
O médico e diretor do Sindmed-AC, Osvaldo Leal, afirmou que o motivo da paralisação é justamente por conta da dificuldade de negociação. “A categoria se sente desvalorizada, até porque são coisas que não são difíceis de resolver, mas que se prolongam ao longo do tempo e a gestão acaba criando essa dificuldade para o próprio sindicato, que precisa lidar com a categoria. Os trabalhadores estão muito insatisfeitos, principalmente com essa questão que vem sendo pautada há muito tempo e não se encontra uma solução.”
Nota do governo na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.
Por esse motivo, contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.
Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.
Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre