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Morhan do Acre cobra celeridade na regulamentação da Lei dos Filhos Separados

Projeto que garante pensão vitalícia de um salário mínimo a filhos separados dos pais com hanseníase devido ao isolamento compulsório foi aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula em 2023.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
15/07/2024 - 14:04
morhan acre hanseníase

morhan acre hanseníase

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Sete meses após a sanção do presidente Lula (PT) à lei que garante pensão vitalícia a filhos separados dos pais com hanseníase devido ao isolamento compulsório, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) cobra do governo federal celeridade na regulamentação da matéria.

Na semana passada, o órgão lançou na internet um abaixo-assinado para pressionar o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania a executar a lei, que prevê aos beneficiados o pagamento de um salário mínimo por mês. No Acre, a estimativa é que 1.500 pessoas recebam o direito à pensão vitalícia.

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O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, explica que a lei estende aos filhos um benefício que já é pago às pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente durante a política de segregação desses pacientes (por meio de espaços conhecidos como leprosários) que vigorou no Acre até 1986.

“Nenhum dinheiro do mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a segregação provocou na alma e no coração das pessoas atingidas pela hanseníase e suas famílias. Mas estender aos filhos o direito à pensão especial é dar mais um passo importante para reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com aqueles que, durante anos, foram privados dos cuidados e carinho dos pais”, destacou.

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