O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) realizaram uma reunião com a Unimed Rio Branco nesta quarta-feira (10) para tratar da limitação no número de exames realizados por laboratórios conveniados ao plano de saúde.
Participaram da reunião o promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque e os defensores públicos Celso Araújo e Juliana Caobianco. Pela Unimed, estavam presentes o vice-presidente e diretor administrativo e financeiro Marcus Yomura, o superintendente Renato Correia e o advogado Maurício Spada.
Conforme relatos de consumidores, a Unimed Rio Branco estaria impondo um limite mensal de exames laboratoriais aos dois laboratórios de apoio conveniados. Após atingido o limite, os exames só poderiam ser realizados no laboratório próprio da Unimed. A falta de comunicação adequada nos laboratórios sobre a limitação, informada aos consumidores apenas após esperarem na fila para atendimento, também foi motivo de reclamação.
A Unimed justificou a limitação de exames em outros laboratórios como necessária para viabilizar investimentos na ampliação do laboratório próprio, a ser inaugurado nos próximos meses, e em outras estruturas e serviços, como o Pronto Atendimento Infantil e o novo Centro Médico. A empresa também afirmou que pontos de coleta em outros laboratórios foram desativados por determinação da Vigilância Sanitária.
Após tratativas na reunião, a Unimed se comprometeu a melhorar a comunicação com seus consumidores, informando previamente sobre o funcionamento e capacidade de realização dos serviços laboratoriais.
Além disso, o MPAC e a DPE/AC irão elaborar uma recomendação conjunta sobre o assunto, direcionada também aos laboratórios conveniados, para garantir que os consumidores tenham acesso adequado aos serviços de laboratório e sejam informados sobre qualquer limitação existente antes de entrarem na fila para atendimento.
