A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) abriu inscrição para advogados interessados em atuar como dativos nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado. O edital foi publicado na edição desta segunda-feira, 15, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Os advogados dativos desempenham funções de representação jurídica em casos onde o estado designa um defensor por não haver defensor público disponível.
As inscrições estão abertas até o dia 26 de julho e devem ser realizadas exclusivamente através do site da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (www.dativo.pge.ac.gov.br).
Conforme o edital, o deferimento da inscrição não estabelece vínculo empregatício, funcional ou de qualquer outra natureza com o estado, nem assegura aos advogados inscritos direitos atribuídos aos servidores públicos.
Para efetivar a inscrição, os interessados devem enviar, em formato PDF, uma cópia da carteira de inscrição na OAB/AC e o requerimento de inscrição devidamente assinado, podendo ser manual ou digitalmente.