O sistema socioeducativo é um conjunto de medidas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo principal é a reintegração social e a ressocialização dos jovens. As medidas são acompanhadas por ações de apoio psicossocial e educacional, que visam proporcionar aos adolescentes uma nova oportunidade para construir um futuro longe da criminalidade.
Visando à reintegração dos jovens e adolescentes na sociedade, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Instituto Socioeducativo (ISE), oferece atividades e cursos técnico-profissionalizantes como formas de reinserção social dos 110 internos do centro.
Atualmente, o ISE conta com 14 projetos educacionais e de capacitação profissional, que oferecem aos adolescentes oportunidades reais de desenvolvimento pessoal e profissional. Entre eles estão: Plantando Sonhos – Olericultura, que explora práticas de plantio e manejo de hortaliças orgânicas; Portas Abertas; Esporte é Vida; Som da Liberdade, que explora práticas instrumentais; Pedalando Novos Tempos, com oficina focada em mecânica de bicicletas; Cine Socioeducativo, que visa à formação cultural, com apresentações teatrais e cinema; Construindo um Futuro Melhor – Você é Importante!; Espaço da Beleza, com cursos de barbearia; e o Projeto Informatizando as Medidas Socioeducativas, que proporcionou a instalação de laboratórios em todos os centros socioeducativos, para cursos de informática oferecidos com sequências de módulos de aprendizagem.
Além de oportunidades profissionais, os jovens também contam com atendimentos de enfermagem, odontologia e psicologia, efetuados por uma equipe técnica composta por duas assistentes sociais, uma psicóloga, uma dentista, dois enfermeiros e um auxiliar de saúde bucal, de segunda a sexta. As atividades recreativas também fazem parte da rotina dos jovens e adolescentes, incluindo futebol, vôlei, pingue-pongue e oficina de origami.
Com os dedos rápidos e certeiros, I.L.S., de 17 anos, toca violão com a intimidade de quem sabe o que está fazendo, atividade que mais gosta de praticar há dois meses. No curto tempo de prática, o socioeducando destaca que a música ocupou um espaço em seu coração. “Tocar violão virou uma das minhas atividades favoritas, fico feliz quando toco. Gosto também da horta, de estar em contato com a natureza, me sinto bem. As atividades coletivas também são legais, como jogar pingue-pongue”, conta o jovem, que está há oito meses no sistema.
Além disso, os jovens também usufruem de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics), que são abordagens terapêuticas com o objetivo de prevenir agravos à saúde e promover a recuperação por meio de uma escuta acolhedora, com a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. As práticas incluem medicina tradicional chinesa, acupuntura, ventosa, moxabustão, musicoterapia e auriculoterapia, que fazem parte do projeto Construindo um Futuro Saudável, com medicinas alternativas.
Educação diferenciada
O sistema socioeducativo conta com uma proposta de ensino voltada às medidas socioeducativas para os jovens e adolescentes nos níveis fundamental e médio. O ensino fundamental é dividido em etapas, que vão do 1º ao 4º ano. O ensino médio inclui o primeiro, segundo e terceiro ano, de modo que os internos já saem com a certificação da etapa concluída.
“A Escola Darquinho funciona como qualquer outra. Nós somos credenciados pelo Conselho Estadual de Educação. Alguns anos atrás, funcionávamos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos [EJA], mas foi necessária uma proposta diferenciada para atender todos os adolescentes abaixo de 15 anos. As aulas são ministradas todos os dias, com carga de quatro horas para o ensino fundamental e cinco para o ensino médio, além de termos uma carga horária a distância [EaD]”, explica a coordenadora de Ensino do Centro Educativo Acre, Silvia dos Santos.
O que eles disseram
“O objetivo principal desse sistema é a reintegração social e a ressocialização dos jovens, em vez de apenas puni-los, proporcionando acesso à educação, saúde, esporte e lazer”.
Coronel Evandro Bezerra, secretário de Segurança Pública do Acre em exercício
“Uma vez que um adolescente infrator é recuperado e socializado, tanto ele quanto a família têm uma nova oportunidade. Então, os presídios deixam de receber presos e aquele jovem que antes cometia crimes passa a ser um jovem com uma profissão, que começa a contribuir com a sociedade”.
Mário Cesar Freitas, presidente do ISE
“A socioeducação e a profissionalização são para que possamos fazer uma mudança radical na vida desses adolescentes, oferecendo cursos profissionalizantes para que eles possam reintegrar-se à sociedade com uma profissão, que possam conseguir um trabalho honesto, digno e lícito”.
Cleomar Sombra, diretor do Centro Socioeducativo Acre
Estrutura do Sistema Socioeducativo
Unidades de Internação
São estabelecimentos onde adolescentes cumprem medidas de internação. Devem proporcionar condições adequadas para o desenvolvimento pessoal e social dos jovens, incluindo acesso à educação, saúde, esporte e lazer.
Centros de Atendimento Inicial
Locais onde os adolescentes são levados inicialmente após a apreensão, para uma triagem e avaliação preliminar.
Centros de Atendimento Socioeducativo (Case)
Instituições onde são aplicadas medidas como a semiliberdade e a liberdade assistida, oferecendo suporte e acompanhamento psicossocial.
Programas de Liberdade Assistida
Programas que monitoram e acompanham os adolescentes em liberdade assistida, proporcionando orientação e apoio contínuo.
