Alegando não ter tido avanços nas negociações do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) com o governo, o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) convocou uma nova assembléia geral extraordinária com a classe para a próxima terça-feira, 23. A categoria deve decidir sobre a deflagração de greve por tempo indeterminado.
Uma das reivindicações é o pagamento de gratificações, além de melhorias de condições de trabalho. A GAZETA entrou em contato com o governo para saber se vai se manifestar a respeito e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
“A convocação da categoria estava prevista para a noite de quinta-feira, 18, mas, para o cumprimento de prazos legais e a garantia da legalidade de um movimento paredista, houve o planejamento de debater o ato em data específica, aguardando a finalização do prazo dado ao governo. A ideia era demonstrar a disponibilidade da diretoria em negociar os avanços e a boa-fé, mas não houve aceno governamental”, diz nota do Sindmed.
De acordo com o vice-presidente do Sindmed-AC, Rodrigo Prado, a equipe de advogados da entidade também foi convocada para contribuir com todos os atos a serem tomados, buscando a mobilização maciça de toda a categoria.
“O plantonista trabalha longas jornadas, realiza plantões extras, fica exposto a situações que causam prejuízos à saúde, mas, na hora do pagamento, não recebe os valores previstos em lei, o que gera grande revolta, além de causar transtornos na vida das pessoas que precisam pagar suas dívidas”, disse o sindicalista.
Governo do Acre divulga nota
Ainda na tarde desta sexta-feira, 19, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgou uma nota referente à greve. Leia na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), informa que sempre prezou o compromisso e a transparência para com a classe médica, assim como para com as demais categorias trabalhadoras da Saúde Pública do Estado.
Sobre a questão salarial, esclarecemos que, desde o início do planejamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), os sindicatos estiveram informados e participaram ativamente das etapas, que contemplaram também a escuta ativa de um representante da Fundação Dom Cabral, entidade responsável pela revisão do PCCR vigente, assim como a reformulação da lei, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes representadas por seus sindicatos.
Apesar de acatarmos e pagarmos todas as verbas apontadas pelos sindicatos, ainda há médicos que não protocolaram seus pedidos corretamente. Independentemente dos prazos e negociações, a Fundação Dom Cabral continua analisando a reformulação do PCCR e já está na fase de estudo de impacto financeiro.
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, informamos que o empenho desta secretaria em ajustar eventuais verbas em atraso, tanto de profissionais oriundos quanto não oriundos da Saúde, vem sendo aplicado conforme solicitações protocoladas em reuniões com a presença de representantes do Sindicato dos Médicos do Acre e processadas de acordo com os prazos estipulados.
Isso ocorre, por exemplo, em face de reuniões anteriores, corrigindo-as com pagamentos retroativos, não havendo nenhuma resistência administrativa por parte desta secretaria.
Esclarecemos, ainda, que o atraso no cronograma não prejudica as tratativas junto à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial, com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, dessa forma impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
O governo do Acre, por meio da Sesacre, reafirma o compromisso de atender às solicitações dos trabalhadores dentro da legalidade, assim como de manter regularmente os pagamentos mensais e de verbas adicionais, salientando que eventual greve poderá, sobretudo neste período de estiagem e de aumento do número de casos de síndromes respiratórias, acarretar inúmeros danos à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
