Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve audiências concentradas nos centros socioeducativos do interior do estado. Na manhã do dia 8 de julho, adolescentes que cumprem medida socioeducativa no município de Feijó passaram por avaliação jurídica e psicossocial. A iniciativa verificou a situação individual dos socioeducandos e a promoção de garantias básicas aos jovens em conflito com a Justiça.
Em Feijó, as audiências foram presididas pela juíza da Vara Cível de Feijó, Caroline Lagos, e atendeu dez adolescentes. Segundo a magistrada, a atividade buscou criar um momento mais acolhedor para os familiares e os internados no centro socioeducativo.
“Foi feito todo um esforço para que essas famílias pudessem participar. Muitos tiveram a oportunidade de falar na audiência. Alguns falaram, outros não. Foi super importante. Acho esse primeiro ciclo de concentrados no Acre um primeiro passo para a gente de fato implementar as audiências concentradas nos termos que o manual do Conselho Nacional de Justiça determina.”, destacou a magistrada.
A juíza também ressaltou a importância da realização de formação sobre o tema. “O Tribunal de Justiça, para implementar as [audiências] concentradas, investiu na capacitação. Trouxe outros juízes para dar palestras, compartilhar conhecimento. Então, eu acredito que esse projeto só tem a crescer aqui no Acre.”, disse.
Conforme o cronograma, outras crianças e adolescentes sob medida socioeducativas participam de audiências concentradas durante o mês de julho. Até o momento, a ação já ocorreu em Rio Branco, Brasiléia, Sena Madureira e Feijó. Ainda está prevista a realização no município de Cruzeiro do Sul, no dia 15 deste mês.
A ação é desenvolvida pelo Poder Judiciário do Acre, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), e conta com a presença de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos, como o Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC) e os Centros de Referência de Assistência Social (Creas). Além do suporte do programa “Fazendo Justiça”.
