A Câmara dos Deputados tem empenhado os últimos esforços antes do recesso parlamentar para discutir os detalhes dos dois textos apresentados pelo Ministério da Fazenda para regulamentar a reforma tributária, aprovada no ano passado. Os congressistas já apresentaram os dois relatórios e estão em busca de acertar as minúcias dos textos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, primeiro texto entregue, estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Já o PLP 108/2024, segundo texto entregue nesta segunda-feira (8/7), trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.
Os deputados do primeiro grupo de trabalho, do PLP nº 68/24, se encontraram na segunda-feira (8/7) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para acertar os detalhes da votação da proposta, prevista para esta semana. Os parlamentares também buscam o Ministério da Fazenda a fim de tratar das especificidades do tema.
O relatório da matéria foi apresentado na semana passada, quando ganhou grande repercussão por não incluir a proteína animal entre os itens da cesta básica nacional de alíquota zero. Atualmente, a carne, seja ela de frango ou boi, está fora da lista.
Os produtos da cesta básica serão isentos do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que irá aglutinar IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. O novo imposto será formado pelo CBS e IBS, e a alíquota média prevista pelos deputados é de 26,5%, mas o percentual pode ser alterado no decorrer da tramitação do texto na Câmara e no Senado Federal.
Além disso, os deputados incluíram carros elétricos e apostas esportivas no Imposto Seletivo, conhecido também como “imposto do pecado”.
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