Durante agenda em Rio Branco, nesta quarta-feira, 24, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), onde foi condecorado com a Outorga da Ordem do Mérito Judiciário, pelo tribunal, e com a Outorga da Ordem da Estrela do Acre no Grau de Grã-Cruz, concedida pelo governo do Estado, as duas maiores honrarias do Acre.
O decreto com a homenagem foi publicado na manhã desta quarta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE). O governador Gladson Cameli destacou a capacidade intelectual e a sensibilidade do ministro na atuação em garantir a democracia.
“Suas posições firmes em defesa da democracia, suas ações pautadas pela isenção e amplo diálogo e sua busca pela construção de soluções justas e pacíficas servem como referência para atuais e novos profissionais do direito. Essa medalha, que tenho a honra de entregar a Vossa Excelência, tem o símbolo da estrela que está em nossa bandeira e representa a luta do nosso povo para se tornar brasileiro”, disse.
O governador destacou, ainda, que a história de vida do ministro é inspiradora e merece ser disseminada.
“Sua história mostra que a riqueza de culturas e visões a serviço do desenvolvimento é essencial para o nosso futuro. Em um mundo, infelizmente, cada vez mais dividido e intolerante, sua trajetória representa a confiança no entendimento na harmonia.”
Criada pelo Decreto nº 11.496, de 13 de junho de 2024, a Ordem da Estrela do Acre tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas físicas que prestaram serviços notáveis ao estado ou que possuem méritos excepcionais. A insígnia da Ordem é uma estrela de cinco braços ilustrativa da bandeira acreana, esmaltada em vermelho, tendo ao centro um fundo branco, no qual se insere a legenda Nec Luceo Pluribus Impar, de acordo com o brasão das armas do estado do Acre.
Já a medalha da Ordem é constituída por uma cruz esmaltada em verde, amarelo e vermelho, tendo no centro uma medalha em metal dourado com o mapa do estado do Acre, estrela altaneira e balança da justiça, aureoladas pelos dizeres: Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Mérito Judiciário, e, no lado oposto, o brasão de armas do estado do Acre.
Esta é a maior honraria da Justiça do Acre. Criada pela Resolução n° 283, de 7 de dezembro de 2022, reconhece e homenageia pessoas ou entidades nacionais ou estrangeiras pelos serviços ou méritos que tenham se tornado dignas do reconhecimento da Justiça Acreana. Para o TJ, esta é uma forma de reconhecer a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.
“Os acreanos aplaudem o nosso ministro pela sua contribuição ao nosso Poder Judiciário e ao nosso sistema democrático, e efetivação dos direitos fundamentais, que são tão ricos para a nossa nação brasileira”, ressaltou a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari.
O ministro expressou o sentimento de ser homenageado e disse que vai dividir a emoção com os filhos.
“A homenagem é sempre bem-vinda, em vida então é melhor ainda, porque a gente pode repartir com os filhos, celebrar com os amigos, então é sempre muito bom. Não preciso dizer que cumpro a missão da minha vida e, portanto, evidentemente eu gosto de homenagem, gosto de elogio, presto atenção nas críticas, mas nada me desvia do caminho que eu acho que a gente deve seguir para fazer um país melhor e maior”, agradeceu.
Na ocasião, a desembargadora anunciou a criação da Vara do Juízo de Garantias, já estabelecida por decreto. O governador, ao lado do ministro, visitou a exposição dentro da sede do TJ, que conta a história do Acre, e Barroso recebeu das mãos da presidente da instituição dois livros sobre o estado e sua criação.
Palestra
O Colégio Estadual Armando Nogueira (Cean) recebeu o ministro Luís Roberto Barroso, que realizou a palestra “Como fazer a diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo” aos alunos da rede pública de ensino. Na ocasião, ele abordou assuntos voltados à cidadania, educação, justiça e democracia.
Na oportunidade, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, apresentou projetos na educação pública, como a entrega de tablets para democratizar o acesso à internet e o prato extra, que garante alimentação aos alunos da rede pública. A agenda seguiu com um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.
Ao terminar a palestra, Barroso destacou que faz questão de visitar escolas públicas do estado nas agendas em que percorre cada unidade federativa na missão de conhecer mais sobre os tribunais de Justiça de cada local. “Faço uma palestra motivacional porque considero que a educação básica é a principal agenda do país. Portanto, faço um discurso motivacional, nada de política, mas falo sobre a importância de ter valores, a importância do conhecimento, do desejo de progredir, de se informar e conhecer o mundo”, destacou.
Dividida em três partes, a palestra do presidente da maior Corte do país abordou temas como sua trajetória; caminhos para uma vida boa; e mudanças climáticas e tecnológicas. Sobre esse intercâmbio que tem feito pelo país com todos os tribunais, ele destacou que é essencial para conhecer estratégias e traçar planejamentos eficazes.
“Tenho um grande empenho em melhorar a eficiência do Poder Judiciário, bem como muitas iniciativas nesse sentido. E sempre gosto de ouvir as pessoas, não apenas para perceber as ideias que elas possam fornecer, mas para saber das suas preocupações e levar adiante a minha própria agenda. Dizem que a melhor forma de convencer as pessoas é com os ouvidos, ouvindo-os”, pontuou.
As alunas da escola, Cleidiane Castelo e Débora Catarina Lima, destacaram que se sentiram reflexivas com a palestra. “Além de ser uma pessoa muito importante, achei que ele trouxe frases que me motivaram mais ainda, pois tenho muitos planos para o futuro”, disse Cleidiane.
Já Débora destacou a linguagem acessível usada pelo ministro e como a abordagem apresentou aos jovens temas importantes a serem debatidos e levados adiante. “Muitos não sabiam o que era o STF e achei uma palestra também interessante, com uma linguagem bem jovem”, destacou.
O ministro e o governador também receberam das mãos da pequena Laura de Oliveira Mota, de 7 anos, um exemplar do livro intitulado “As Aventuras do Kiwi”, escrito por ela mesmo. Acompanhada de seu pai, Márcio Mota, que é agente penal, ela assinou os livros das autoridades e fez a entrega da obra. O pai contou que a filha foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com altas habilidades. “Ela fala pouco, então a neuropsicóloga explicou que a comunicação dela é
