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Entenda como a reforma tributária vai afetar seu bolso

Reforma tributária institui novo imposto, duas cestas básicas (uma isenta e outra com 60% de descontos) e lista itens no “imposto do pecado”.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
11/07/2024 - 13:13
Entenda como a reforma tributária vai afetar seu bolso
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Com a aprovação de um dos três textos que vão regulamentar a reforma tributária pela Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (10/7), muitos brasileiros se questionam como as mudanças no modelo de tributação vão impactar suas economias.

Ontem, a Câmara aprovou um dos três textos sobre a regulamentação da reforma tributária. Agora, o projeto segue para o Senado.

Pensando em sanar as dúvidas da população sobre o projeto, o Metrópoles separou nesta matéria os principais pontos do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária.

Antes de mostrar como o projeto vai impactar o bolso da população, é necessário entender do que se trata a reforma tributária.

Após quase 40 anos, a reforma foi aprovada no fim do ano passado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. O ponto principal do projeto é a unificação dos cinco impostos vigentes no país:

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal;
  • Programa de Integração Social (PIS) — federal;
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual; e
  • Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.

Com isso, a reforma vai extinguir os impostos cobrados atualmente e transformá-los no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

A estimativa da alíquota média é de 26,5%. Atualmente, a média é 34%.

— Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): IVA federal que substituirá o IPI, PIS e Cofins e será cobrado pela União.

— Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): IVA subnacional que vai unir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O valor da alíquota será definido pelos estados e municípios.

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— Imposto Seletivo (IS): o imposto do pecado visa sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (confira a lista dos itens no fim da matéria).

 

Por Metrópoles

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