A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício concedido pelo governo brasileiro que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica de forma mais econômica, aliviando o orçamento das famílias mais vulneráveis.
Quem tem direito ao benefício?
Para ser elegível à Tarifa Social, é necessário cumprir alguns critérios específicos. Podem solicitar o benefício:
– Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
– Idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham entre seus membros portadores de doenças ou deficiências cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Para solicitar o benefício, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica da região, apresentar o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), além de documentos pessoais e uma conta de luz recente.
Como funciona o desconto?
O desconto aplicado na conta de luz varia de acordo com a faixa de consumo. As reduções são escalonadas da seguinte forma:
– Até 30 kWh/mês: desconto de 65%;
– De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%;
– De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Para consumos acima de 220 kWh/mês, não há desconto. Esse escalonamento visa incentivar o consumo consciente de energia, promovendo economia e sustentabilidade.
Benefício que faz a diferença
A Tarifa Social é uma ferramenta importante para promover justiça social e inclusão, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica com um custo mais acessível. Além de aliviar o orçamento dessas famílias, o programa contribui para uma maior qualidade de vida, garantindo o uso de eletrodomésticos essenciais e outros equipamentos que dependem da energia elétrica.
Fonte: Catraca Livre
