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Após denúncia sobre demissão de terceirizados, SEE afirma que contratação de segurança eletrônica foi feito de modo legal

Após denúncia sobre demissão de terceirizados, SEE afirma que contratação de segurança eletrônica foi feito de modo legal

Foto: Secom/AC

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), informou, por meio de nota divulgada na tarde desta terça-feira, 27, que o processo de contratação de serviços de Segurança Eletrônica Monitorada 24 horas, sete dias por semana, foi realizado conforme legislação vigente e por meio de pregão eletrônico.

A nota seria uma resposta à uma denúncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes quanto à possibilidade de demissão de funcionários terceirizados.

A nota enfatiza ainda que não haveria manifestação por parte da pasta em revogá-los, de modo que os empregos dos vigilantes estão garantidos, a depender dos contratos já estabelecidos; além disso, a pasta informa que quaisquer processos de admissões ou demissões não depende da secretaria, mas das empresas contratadas.

Leia a nota na íntegra

Nota de Esclarecimento sobre processo licitatório da Educação

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), informa que o processo licitatório para a contratação de serviços de Segurança Eletrônica Monitorada 24h, sete dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta nas dependências das unidades da SEE, foi realizado conforme a legislação vigente, por meio do Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços n.º 078/2024. Em resposta à denúncia do Sindicato dos Vigilantes sobre a possibilidade de demissão de funcionários terceirizados, esclarecemos que a SEE possui contratos vigentes com duas empresas para vigilância armada nas escolas estaduais, que não serão revogados com a contratação da empresa de monitoramento eletrônico.

Além disso, não há qualquer manifestação por parte da SEE para revogá-los, estando os empregos dos vigilantes, a depender dos contratos, garantidos. Ademais, qualquer processo de admissão ou demissão dos vigilantes não depende da SEE, mas das próprias empresas contratadas.

Reforçamos que o contrato de monitoramento eletrônico é uma ação preventiva para fortalecer a segurança escolar, incluindo tecnologia de reconhecimento facial e instalação de central de monitoramento. O governo do Acre continua investindo em ações que fortalecem a segurança escolar, como a entrega de 20 novas viaturas para policiamento escolar, e a criação de um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Escolar.

Ressaltamos que toda a documentação do processo licitatório está disponível para análise do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Acre e demais órgãos fiscalizadores, reforçando nosso compromisso com a transparência e a legalidade.


Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura

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