O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), informou, por meio de nota divulgada na tarde desta terça-feira, 27, que o processo de contratação de serviços de Segurança Eletrônica Monitorada 24 horas, sete dias por semana, foi realizado conforme legislação vigente e por meio de pregão eletrônico.
A nota seria uma resposta à uma denúncia feita pelo Sindicato dos Vigilantes quanto à possibilidade de demissão de funcionários terceirizados.
A nota enfatiza ainda que não haveria manifestação por parte da pasta em revogá-los, de modo que os empregos dos vigilantes estão garantidos, a depender dos contratos já estabelecidos; além disso, a pasta informa que quaisquer processos de admissões ou demissões não depende da secretaria, mas das empresas contratadas.
Leia a nota na íntegra
Nota de Esclarecimento sobre processo licitatório da Educação
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), informa que o processo licitatório para a contratação de serviços de Segurança Eletrônica Monitorada 24h, sete dias por semana, com monitoramento remoto de sistemas de alarmes e de vistoria de pronta resposta nas dependências das unidades da SEE, foi realizado conforme a legislação vigente, por meio do Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços n.º 078/2024. Em resposta à denúncia do Sindicato dos Vigilantes sobre a possibilidade de demissão de funcionários terceirizados, esclarecemos que a SEE possui contratos vigentes com duas empresas para vigilância armada nas escolas estaduais, que não serão revogados com a contratação da empresa de monitoramento eletrônico.
Além disso, não há qualquer manifestação por parte da SEE para revogá-los, estando os empregos dos vigilantes, a depender dos contratos, garantidos. Ademais, qualquer processo de admissão ou demissão dos vigilantes não depende da SEE, mas das próprias empresas contratadas.
Reforçamos que o contrato de monitoramento eletrônico é uma ação preventiva para fortalecer a segurança escolar, incluindo tecnologia de reconhecimento facial e instalação de central de monitoramento. O governo do Acre continua investindo em ações que fortalecem a segurança escolar, como a entrega de 20 novas viaturas para policiamento escolar, e a criação de um Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Escolar.
Ressaltamos que toda a documentação do processo licitatório está disponível para análise do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Acre e demais órgãos fiscalizadores, reforçando nosso compromisso com a transparência e a legalidade.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura