O governo do Acre emitiu, na tarde desta segunda-feira, 5, nota pública quanto ao indicativo de greve dos servidores da educação, divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac).
Ainda segundo a nota, desde fevereiro deste ano, houve negociações com os três sindicatos ligados à educação. Teria sido apresentado, ainda conforme o governo do Estado, o quadro demonstrativo de despesas, a lei orçamentária anual, os recursos disponíveis e os valores investidos na folha de pagamento.
Além disso, para “garantir mais avanços é necessário que o Estado saia do limite prudencial. Conforme os órgãos de controle, o Estado se encontra hoje em 47%, ou seja, acima do limite. Assim, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo fica vetado a conceder qualquer aumento neste momento”.
Leia a nota na íntegra:
Nota Pública
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), sobre um indicativo de greve que está sendo noticiado nos meios de comunicação, vem a público esclarecer que:
Desde fevereiro deste ano, sentamos na mesa de negociação com os três sindicatos ligados à Educação, na qual foram apresentados o quadro demonstrativo de despesas, a lei orçamentaria anual, os recursos disponíveis e os valores investidos na folha de pagamento.
Este Governo foi o que garantiu os maiores reajustes da história da Educação: foram 33.25% em 2022 e em 2023 14.95% mais 20.32%, tanto para os professores quanto para servidores do quadro administrativo.
Para garantir mais avanços, é necessário que o Estado saia do limite prudencial. Conforme os órgãos de controle, o Estado se encontra hoje em 47%, ou seja, acima do limite. Assim, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo fica vetado a conceder qualquer aumento neste momento.
Fora deste cenário, a proposta, em atenção às reivindicações da categoria, é a de conceder, mais uma vez, a todos os trabalhadores da educação, a retomada da tabela em 3%, sendo 1% em outubro de 2024, 1% em outubro de 2025 e 1% em outubro de 2026.
A equipe financeira do Governo tem tratado o assunto com toda transparência, atenção e compromisso. E esse compromisso se estende também a nossos estudantes e suas famílias, vendo com preocupação uma paralisação neste momento, comprometendo o calendário escolar e, principalmente, a aprendizagem.
Rio Branco-AC, 05 de agosto de 2024.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação e Cultura