A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância que anulou as aprovações fraudulentas no primeiro vestibular de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), realizado em 2002. A decisão também impôs sanções aos envolvidos e confirmou o direito dos candidatos prejudicados de ocupar as vagas deixadas pelos fraudadores.
O caso, que iniciou em 2002, envolveu 27 candidatos acusados de manipular os resultados do vestibular. A fraude foi descoberta após investigações da Polícia Federal, resultando na anulação das aprovações dos candidatos implicados e no afastamento deles do curso.
Kátia Fernanda Constância Ferrão, uma das candidatas vítimas da fraude, moveu uma ação judicial para garantir seu direito a uma vaga no curso, alegando que deveria ser considerada na distribuição das vagas disponíveis.
O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, relator do caso, destacou que a análise dos autos revela que a fraude no vestibular foi comprovada por meio de inquérito conduzido pela Polícia Federal e que a sentença de primeira instância foi fundamentada em provas robustas, incluindo depoimentos, perícias e documentos que corroboram a existência da fraude.
“A anulação das aprovações e a aplicação de sanções aos envolvidos são medidas necessárias para restabelecer a legalidade e a justiça no processo seletivo. A análise jurídica sustenta que os candidatos prejudicados pela fraude têm direito a ocupar as vagas deixadas pelos fraudadores. As sanções aplicadas são proporcionais e visam punir os responsáveis pela fraude, além de dissuadir futuros atos ilícitos”, afirmou Brandão na decisão.
O advogado dos candidatos prejudicados, Leonardo Silva Cesário Rosa, celebrou a decisão do TRF-1. “Essa decisão do TRF-1 marca um precedente importante na jurisprudência, reforçando a necessidade de medidas rigorosas para combater fraudes em processos seletivos públicos e restaurar a legalidade.”
Após mais de 20 anos de batalha judicial, a agora médica Kátia Fernanda, especialista em medicina de família e comunidade e professora efetiva do curso de medicina da Ufac, relembrou a luta e se disse grata com a nova decisão.
“Você não tem ideia do que foi esse tempo. A Justiça de fato foi feita. Mesmo à universidade não reconhecendo o meu direito, fui em busca da Justiça para pleitear meu direito. E o Senhor desde de muito cedo me concedeu através de uma decisão de 1ª instância o direito de cursar medicina. E, após 14 anos de formada e já especialista, eu vejo a fidelidade de Deus na minha vida e que a Justiça dos homens foi feita.