O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) emitiu nota, por meio das redes sociais, na tarde desta quinta-feira, 29. Na ocasião, a instituição informa que o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabeleceu portaria que proíbe a presença e permanência de monitorados no Parque de Exposições Wildy Viana durante a Expoacre.
A intenção do comunicado, ainda conforme a nota, é orientar as pessoas monitoradas eletronicamente.
O documento reforça ainda que só há exceção para pessoa monitorada com autorização de trabalho na região e, caso seja descumprido, os procedimentos legais cabíveis serão adotados.
Leia a nota na íntegra:
Visando orientar pessoas monitoradas eletronicamente, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) estabeleceu uma portaria que proìbe a presença e permanência de pessoas monitoradas no Parque de Exposições Wildy Viana – EXPOACRE, que fica localizado no 2° Distrito da Capital e nos seus entornos, no período em que ocorre a realização Anual da Feira Agropecuária EXPOACRE, de 31 de agosto a 08 de setembro de 2024, em qualquer horário, salvo pessoa monitorada com autorização de trabalho na região citada.
Se verificado o descumprimento desta portaria, a UMEP-AC adotará os procedimentos legais cabíveis.
Os monitorados interessados têm até sexta-feira, 30 de agosto, para apresentar declaração de trabalho na Unidade de Monitoramento Eletrônico, entre as 8h e 13h30.
TIÊNIO COSTA
PRESIDENTE DO IAPEN EM EXERCÍCIO
