O governador do Acre, Gladson Cameli, decretou nesta quinta-feira, 1, a criação do grupo de trabalho para a implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conforme publicação no Diário Oficial do Estado. O novo serviço visa fortalecer a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes durante o período de acolhimento familiar.
O grupo de trabalho será responsável por planejar e implementar estratégias para a criação e ampliação do serviço de acolhimento em família acolhedora. Entre suas competências estão a realização de diagnósticos de demanda, o planejamento de ações para a implantação regionalizada do serviço, e a sensibilização dos atores do sistema de garantia de direitos sobre a importância do acolhimento familiar.
Além disso, o grupo deve desenvolver campanhas de comunicação para divulgar o serviço e mobilizar famílias interessadas em acolher. Também será responsável por oferecer formação inicial e contínua para todos os envolvidos na implementação e oferta do serviço.
O grupo de trabalho será composto pelos seguintes órgãos e entidades:
- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que coordenará o grupo;
- Tribunal de Justiça do Acre (TJAC);
- Ministério Público do Acre (MP-AC);
- Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS);
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Cada órgão e entidade deve indicar um membro titular e um suplente para o grupo. A participação é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.