A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) tornam público, por meio do Diário Oficial desta terça-feira, 13, Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de fomento com o objetivo da execução de projeto voltado à Promoção, à Proteção e à Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A finalidade é a seleção de propostas parcerias com os municípios do Estado do Acre, por intermédio da Seasdh e do CEDCA/AC, com as OSC na área da Infância e
Adolescência, mediante formalização de Termos de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência
de recursos financeiros do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Leia o edital:
