A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao povo Huni Kui, devido à “demora injustificável” de mais de 23 anos no processo de demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, localizada em Feijó, no interior Acre.
A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), também estabelece que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o procedimento de demarcação da terra indígena em até 24 meses.
A ação civil pública, movida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, ressaltou que a demora no processo gerou insegurança para os indígenas e expôs a comunidade a violências contínuas.
“Muito embora se reconheçam as limitações administrativas da Funai para fazer frente aos procedimentos demarcatórios, diretamente decorrentes de seu sucateamento sistemático promovido pela União, não se pode admitir a demora desarrazoada em sua conclusão, situação que, por todo o país (e inclusive no próprio estado do Acre), resulta em violência e mortes.”
Conforme o MPF, o valor da indenização será revertido diretamente ao povo Huni Kui, com o acompanhamento do MPF e da Funai para garantir a correta aplicação dos recursos.
Além disso, a Justiça determinou que a Funai retome imediatamente os estudos de identificação, delimitação e formação dos grupos de trabalho necessários para a conclusão da demarcação.
