A ampliação das capacidades na estruturação e modelagem de projetos de desenvolvimento regional sustentável é o que prevê o Protocolo de Intenções assinado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema/AC) nessa segunda-feira (26). O documento tem como finalidade estabelecer uma parceria estratégica entre a União e o estado.
A parceria ocorreu por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do MIDR, cuja atribuição será empregar os esforços necessários para desenvolver e cooperar em projetos, visando troca de experiências, capacitação técnica, compartilhamento de conhecimentos e boas práticas nas áreas que tem como propósito o desenvolvimento regional sustentável. “Esse é mais um ato importante, uma agenda muito concreta, relacionada à sustentabilidade e a uma série de políticas aqui a cargo da nossa pasta”, explica o secretário Eduardo Tavares.
De acordo com Tavares, o Acre tem sido um grande parceiro nas questões ligadas à sustentabilidade. “A gente está trabalhando com eles já há algum tempo, organizando os municípios em um consórcio interestadual e intermunicipal, para que o estado possa fazer a sua concessão de resíduos sólidos. Além disso, temos algumas florestas estaduais de interesse do governo para a estruturação dessas concessões, inclusive para a recuperação de áreas degradadas, uma modelagem nova que o BNDES está estruturando na região”, acrescentou Eduardo.
O compromisso da SNFI é com a construção de sinergia para que o agricultor familiar, o extrativista e as cooperativas de produção possam acessar mais dos recursos que hoje estão no Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), principalmente em estados como o Acre. “Por estarem mais lá na ponta, muitas vezes os empreendedores acabam não tendo o mesmo acesso à informação e recursos que em outras regiões. Queremos fortalecer essa integração entre o Governo Federal, estados e municípios para que o empreendedor, o agricultor familiar, o extrativista, o ribeirinho, ou essa pessoa que está trabalhando nesses projetos estratégicos, possam também estar sendo apoiados com os recursos dos fundos constitucionais e dos fundos de desenvolvimento”, finalizou o secretário Eduardo.
Constam no protocolo a promoção de soluções inovadoras para gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), incluindo interações com o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); concessão florestal para manejo florestal madeireiro sustentável; concessão para programas de restauração florestal; fortalecimento de capacidades técnicas, tecnológica e operacional para o monitoramento de eventos extremos; modelagem para soluções de parcerias público-privadas e comunitária, e modelagem de negócios agroflorestais.
O acordo foi instituído diante da necessidade de estabelecer uma parceria estratégica baseada em objetivos comuns de desenvolvimento sustentável e geração de impacto positivo nas regiões do Brasil.