O Governo do Acre sancionou a Lei nº 4.390, que cria o Programa “Não se Omita” – uma política abrangente de prevenção, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio. A nova legislação foi publicada na edição desta sexta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme a publicação, o programa tem como objetivos principais promover a disseminação de informações sobre violência de gênero, reduzir o número de feminicídios e abusos sexuais, garantir os direitos das mulheres e estimular parcerias entre entidades públicas e privadas para a conscientização da população.
O programa prevê a capacitação de funcionários públicos e privados para acolher e orientar vítimas de violência.
A lei determina ainda a instalação de materiais informativos em locais de ampla circulação, como condomínios, estabelecimentos comerciais e pontos de transporte público. Esses materiais devem fornecer informações sobre as ferramentas disponíveis para denúncias, as legislações relacionadas à violência contra a mulher e os números de contato das centrais de atendimento.
De acordo com o novo regulamento, os estabelecimentos e órgãos também devem orientar seus funcionários a acionar as centrais de atendimento em casos de violência, e notificar os visitantes sobre a responsabilidade de denunciar situações de abuso.
Violência contra mulher
Dados do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revelam um aumento nos homicídios de mulheres no Acre.
Entre 2012 e 2022, houve um aumento de 43,8% nos homicídios femininos no estado. Conforme o estudo, em 2022, foram registrados 23 homicídios de mulheres no Acre, sendo que em 2012 tinha sido 16 casos.
Em 2022, a taxa de homicídios de mulheres ficou em 5,1 para cada 100 mil habitantes, indicando uma alta de 27,5% em dez anos. No entanto, em relação a 2012, houve uma redução de 20,3% na taxa, a terceira maior queda do país.
Já os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgados em março deste ano apontam que, em 2023, o Acre foi o segundo estado mais violento para mulheres. A taxa de feminicídio na unidade federativa foi de 2,4 mortes para cada 100 mil habitantes, número superior à média nacional, de 1,4 casos.
No ano passado, foram cometidos 10 crimes tipificados como feminicídio no Acre, contra nove registrados em 2022 – um aumento de 11%.