ara fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher, o governador Gladson Cameli esteve ao lado da secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, para assinar o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo decreto de número 11.515, publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia 12 de julho. O ato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 19, no auditório da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio-AC).
O crime de feminicídio é tipificado quando há um assassinato de uma mulher, motivado por violência doméstica, por menosprezo ou por discriminação à condição feminina. O objetivo é, com a união de diversos atores, prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero, garantindo os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.
O governador destacou que o documento é muito importante, mas que as ações devem ser ainda maiores.
“É preciso que nos dediquemos com muita atenção para implementarmos ações que terminem definitivamente com o feminicídio e todo e qualquer tipo de discriminação contra as mulheres do nosso estado. Entendo que o feminicídio é uma aberração que deve ser combatida com todas as armas”, destacou Cameli.
Vestido com a camisa do Agosto Lilás, que leva o nome da campanha, Cameli diz que o pacto reafirma o compromisso com o cuidado do Estado e com o respeito às mulheres.
“É conscientizar a população, conscientizar as próprias mulheres para que elas possam ter o direito que é delas, que elas possam decidir o que elas querem, o que elas precisam. Nós não podemos compactuar com o cenário de violência. Tenho abraçado a essa causa, nós vamos, cada vez mais, cumprir o nosso papel daquilo que cabe a gente. Mas, preciso do apoio da população porque sozinho não fazemos nada”, falou.
Ao fim da assinatura, cada pasta envolvida deve apresentar ações que vão compor o Plano Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio. A secretária Márdhia relembrou que este é um marco na história das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Hoje a gente pode dizer que é um dia ímpar aqui para o nosso estado, onde com certeza no futuro nossos jovens, nossas crianças vão ver que o Acre está mais seguro para as mulheres viverem em virtude do que vai acontecer hoje aqui. Essa ferramenta a partir de hoje passa a ser a principal do nosso estado e só vai somar todas as ações que a gente está desenvolvendo”, reforçou.
A união de todas as secretarias, segundo a secretária, impulsiona para que as ações cheguem ao maior número de pessoas.
“Após a criação da Secretaria da Mulher, pelo nosso governador Gladson Cameli, esse é o passo mais importante que o Executivo está dando, porque, como o nosso governador gosta de falar: sozinho a gente não consegue alcançar os nossos objetivos. Esse pacto é para trazer o Ministério Público, sociedade, Poder Judiciário para que juntos a gente elenque ações que cada um vai fazer para conseguir reduzir a violência contra a mulher no nosso estado. Com certeza, o Acre saiu na frente”, destacou.
Na solenidade foram assinados ainda termos de fomento com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), como Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do município de Manoel Urbano; Associação Feminina Força da Mulher Rural do município de Manoel Urbano; Associação das Mulheres Negras do Acre e seus apoiadores; e Instituto Bem Estar.
O governador aproveitou a ocasião também para entregar o veículo proveniente de convênio firmado com o Ministério das Mulheres. O pacto será um instrumento de articulação, organização, dispondo das diretrizes das políticas que serão aplicadas.
Nos últimos anos, o governo do Acre tem concentrado ações e medidas para reduzir os casos de violência contra a mulher em todo o estado. Algumas foram a criação da Secretaria da Mulher (Semulher), o fortalecimento das delegacias especializadas nas duas regionais, Cruzeiro do Sul e Rio Branco, incentivo à rede de apoio às mulheres vítimas e a expansão da Patrulha Maria da Penha. O contexto da violência contra a mulher também é debatido, no intuito de elaborar políticas públicas de prevenção e suporte.
Ampliar o alcance das informações também é uma meta. Para isso, a Semulher anunciou que vai produzir uma cartilha sobre violência contra mulher na língua indígena para que as aldeadas tenham acesso às informações.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social, Mailza Assis, também reforçou a importância do debate e ações integradas.
“O índice que nós buscamos, que é necessário, é o índice de feminicídio zero. Porque é a valorização da vida, não queremos que nenhuma mulher seja vítima de feminicídio. Diversas ações aconteceram e estão acontecendo, desde a criação da Secretaria da Mulher; a delegacia da mulher que foi reformada, que está lá prestando serviço de excelência. Diversos fomentos que envolvem todos nós. Grande feito, o Brasil todo está nessa campanha, assinando esse pacto para que a gente consiga vencer essa dor que é anunciar a morte de uma mulher em nosso estado”, disse.
Estrutura do pacto
O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios será implementado em articulação com os seguintes órgãos, entidades e poderes, entre outros:
-Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
-Tribunal de Justiça do Estado;
-Ministério Público Estadual;
-Defensoria Pública do Estado;
-Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre;
-Assembleia Legislativa do Estado;
-Secretarias ou organismos responsáveis pelas políticas para mulheres dos municípios que aderirem ao Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios;
-Colegiados de secretarias municipais de segurança pública, de saúde, de assistência social, de educação e congêneres;
-Organismos internacionais;
-Organizações da sociedade civil.
A gestão será presidida pela Semulher, órgão colegiado de caráter deliberativo, que tem por objetivo articular, formular, implementar, monitorar e avaliar as ações governamentais que integram o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.
O Comitê Gestor também será composto por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) e Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).