Em alusão aos 18 anos da Lei Maria da Penha, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou nesta quinta-feira, 1º, o lançamento da campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero, no 6º Batalhão da Polícia Militar, em Cruzeiro do Sul.
Ao longo de todo o mês, ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, principalmente, contra as mortes violentas em razão do gênero, são realizadas em parceria com os órgãos, instituições e autoridades parceiras, além da sociedade civil. As ações da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás, também serão intensificadas e serão desenvolvidas durante toda a campanha, na capital e nas cidades do interior do estado.
O governador do Acre, Gladson Cameli, participou do lançamento e disse que cuidar das pessoas é a filosofia do seu governo. Reconheceu que os números ainda trazem desafios ao Acre, mas vestido com as cores da campanha “Agosto Lilás Feminicídio Zero”, afirmou que as ações estão sendo cada vez mais intensificadas.
“O que eu puder fazer para dar apoio, para incentivar essas campanhas, vou fazer. É violência zero. Nós temos que cuidar das pessoas, construir pontes”, reforçou.
O Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo governo brasileiro em 2022, definindo esse período como o de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Ao longo do mês, diversas iniciativas são promovidas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de combater e erradicar a violência contra as mulheres.
No Acre, essas ações ganham uma dimensão especial por meio do trabalho integrado e transversal da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que busca, primordialmente, a erradicação do feminicídio.
Enfrentamento ao feminicídio no Acre
O feminicídio é tipificado como o homicídio contra a mulher por razões da condição do gênero feminino, considerado quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O ato foi tratado como delito específico após a Lei do Feminicídio, instituída em março de 2015. A legislação incluiu o crime no rol dos crimes hediondos e qualificados. O crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Apesar desse marco importante na conquista dos direitos das mulheres, o feminicídio ainda é uma realidade no Brasil e um desafio em todos os estados, incluindo o Acre. A Semulher completou um ano de sua implementação em março, com medidas articuladas com diversos órgãos, entidades e poderes, e já se observa uma diminuição de 29% nos números desse tipo de crime, se comparados ao mesmo período de 2018 a 2023. Os dados são do Feminicidômetro, indicativo produzido pelo Ministério Público do Acre (MPAC). O objetivo é zerar o índice.
O governo do Acre, por meio do governador Gladson Cameli, reimplantou a Secretaria de Estado da Mulher no dia 1º de março de 2023 (Lei nº 4.085/2023). A existência da pasta das mulheres reafirma um compromisso de promover políticas públicas voltadas à população feminina, ao se constituir um agente que atua de forma abrangente nas políticas de promoção da igualdade de gênero.
“A criação da Semulher foi um passo importante para a aplicação de medidas que mudassem o cenário que estávamos vivendo. Gostaria de agradecer ao governador Gladson Cameli por esse olhar sensível com as mulheres do estado. A secretaria, hoje, tem diversos projetos fixos que realiza com a comunidade, buscando prevenir a violência e incentivar a denúncia. Em alguns casos, as mulheres nem reconhecem que estão em situação de violência ou no ciclo da violência, que pode levar ao feminicídio. A disseminação de informação tem sido uma das principais ferramentas, inclusive incluindo as mulheres em suas pluralidades, como mulheres negras, indígenas, LBT+ ou privadas de liberdade, no mercado de trabalho ou no seu espaço de lazer. Ainda há muito a ser feito e estamos nessa luta juntas, por todas”, disse a titular da pasta, Márdhia El-Shawwa.
Ações da Semulher
A Semulher vem realizando um trabalho prioritariamente preventivo. Por meio de ações educativas, auxilia as mulheres e a própria sociedade a refletir sobre as vulnerabilidades existentes nas relações violentas. A instituição possui uma equipe multidisciplinar com psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica, presente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, por meio da sede da Semulher e dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) nas regiões do Alto Acre e Juruá. As profissionais realizam acompanhamento dos casos na capital e em todo o interior do estado.
O trabalho da pasta se estende a campanhas educativas permanentes e na articulação e integração dos serviços das redes municipais de atendimento para as mulheres em situação de violência (saúde, assistência social, segurança pública e justiça), por meio de encontros contínuos.
Ônibus Lilás
O Ônibus Lilás realiza as atividades em Rio Branco e nos municípios do interior. Rodas de conversa, atendimento de assistência social, psicológico e jurídico, ciclos terapêuticos para mulheres negras e ações de panfletagem são algumas das atividades e serviços disponibilizados as mulheres e à sociedade em geral.
