O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nos últimos 11 dias, 84 denúncias de propaganda irregular no estado do Acre durante o processo eleitoral de 2024. Os dados são do aplicativo Pardal, que ajuda a fiscalizar o cumprimento das normas em todos os cantos do país.
O balanço considera o período de 16 de agosto – início da campanha oficial – até às 9 horas desta terça-feira, 27.
Conforme os dados, 10 cidades do Acre tiveram registro de denúncias de propaganda irregular. Do total de ocorrências, 36 foram na capital acreana, Rio Branco.
O primeiro turno das eleições ocorre no dia 6 de outubro e eventual segundo turno em 27 de outubro.
Veja quantidade de denúncias por cidade:
- Acrelândia – 12
- Assis Brasil – 4
- Brasiléia – 2
- Bujari – 1
- Capixaba – 1
- Cruzeiro do Sul – 15
- Manoel Urbano – 1
- Rio Branco – 36
- Senador Guiomard – 11
- Xapuri – 1
Como denunciar
O aplicativo Pardal existe desde as eleições de 2016. Por meio dele, a população pode denunciar propaganda eleitoral irregular de maneira fácil e confidencial. Podem ser comunicadas irregularidades como compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral do estado ou município que deve fazer a análise da denúncia.
Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.
Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade do denunciante.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.