26 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

26 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

MPF recomenda à prefeitura que retire propaganda de Márcio Bittar em obra de viaduto

Senador da República aparece em divulgação institucional feita pelo poder público municipal.

Assessoria por Assessoria
08/08/2024 - 17:01
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Manda no zap!CompartilharTuitar

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Rio Branco que não permita a veiculação de publicidade institucional que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, seja pelo conteúdo da informação ou inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans. Em recomendação encaminhada nesta quinta-feira (8), o MPF pede que a prefeitura retire, ainda, a publicidade institucional com frase e rosto do senador da República Márcio Bittar.

O Poder Executivo municipal tem divulgado publicidade institucional com a frase “25 milhões de investimento. Tem emenda do Bittar” e o rosto do senador da República com um capacete de obra em local onde será construído um viaduto. A construção levará o nome do pai do senador.

Segundo o MPF, a imagem passa a impressão de que a autoridade é a construtora do viaduto, em detrimento dos símbolos oficiais e impessoais que devem pautar a Administração Pública. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que o ato “configura violação à impessoalidade e à publicidade institucional.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A recomendação abrange qualquer veiculação por placas, faixas, cartazes, outdoors e sites que vinculem a imagem do senador à obra. A prefeitura de Rio Branco tem 48 horas para informar se acatará a recomendação do MPF e relatar as ações tomadas.

Abuso de poder

A Lei nº 9.504/97 considera abuso de poder político a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A Constituição Federal também proíbe expressamente esse tipo de publicidade. Para o MPF, o uso pessoal da publicidade institucional é incompatível com os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa, da igualdade e da publicidade.

Fonte: Assessoria MPF-AC

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Mais 30 ônibus chegam a Rio Branco na próxima semana para reforçar frota

Próxima Notícia

No AC, bebê nasce com anomalia congênita associada à Oropouche e morre com 47 dias

Mais Notícias

Foto: Reprodução/Instagram
POLÍTICA

Gladson celebra recuperação de bebê acreano após cirurgia cardíaca em São Paulo: “pequeno guerreiro”

24/10/2025
Foto: Assessoria
POLÍTICA

André Kamai propõe desconto de 50% no IPTU para moradores sem asfalto ou iluminação em Rio Branco

23/10/2025
Foto: Cedida
POLÍTICA

Fábio Araújo propõe mamografia gratuita sem pedido médico para mulheres a partir dos 40 anos em Rio Branco

22/10/2025
Foto: Leandro Chaves
POLÍTICA

Vereador do PT diz que Bocalom esconde placas de obras de casas populares feitas por Lula

22/10/2025
Foto: Arquivo
POLÍTICA

Samir Bestene propõe programa ‘Adote um Campeão’ para incentivar patrocínio a atletas de Rio Branco

22/10/2025
Roberto Duarte denuncia omissão do governo Lula na crise hídrica do Acre e cobra investimentos prometidos
POLÍTICA

Roberto Duarte denuncia omissão do governo Lula na crise hídrica do Acre e cobra investimentos prometidos

22/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Foto ilustrativa: Luma Pimentel/Unsplash

No AC, bebê nasce com anomalia congênita associada à Oropouche e morre com 47 dias

Fonte: Metrópoles

CNU pode ser afetado por mobilização de servidores do Inep

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre