O aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já computou 20 denúncias de propaganda irregular no estado do Acre durante o processo eleitoral de 2024. O dado representa um balanço de 16 de agosto – início da campanha oficial – até às 9h desta segunda-feira, 19.
Conforme os dados, duas cidades do Acre já tiveram registro de denúncias. Do total de ocorrências, 17 foram na capital acreana, Rio Branco, e outras três de Assis Brasil. Todas são referente ao cargo de prefeito.
O primeiro turno das eleições ocorre no dia 6 de outubro e eventual segundo turno em 27 de outubro.
Como denunciar
O aplicativo Pardal existe desde as eleições de 2016. Por meio dele, a população pode denunciar propaganda eleitoral irregular de maneira fácil e confidencial. Podem ser comunicadas irregularidades como compra de voto, abuso de poder econômico, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.
Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral do estado ou município que deve fazer a análise da denúncia.
Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.
Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade do denunciante.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.
