O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), lançou a cartilha “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”, em formato físico, nesta terça-feira, 17. A cerimônia aconteceu na sede da secretaria, em Rio Branco, e tratou da importância da inclusão social e defesa de direitos das mulheres no mundo do trabalho, contando com a participação de autoridades e do público-alvo do material, as mulheres trabalhadoras.
“Estamos vivendo em um tempo onde as mulheres podem conquistar sua própria independência no mundo do trabalho. Mas mesmo dentro dessa esfera, é necessário prezar pela igualdade de gênero e o protagonismo feminino, que se torna cada vez mais evidente. O ambiente de trabalho, onde muitas mulheres dedicam grande parte de suas vidas, é um campo essencial para que essa luta seja materializada na prática. Mas, a falta de informação sobre os direitos trabalhistas pode acabar colocando muitas em situações de vulnerabilidade, por isso lançamos essa cartilha”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal legislação trabalhista no Brasil, assegura uma série de direitos às mulheres. No entanto, muitas trabalhadoras desconhecem essas garantias, o que pode gerar situações onde seus direitos são infligidos ou deixam de ser usufruídos.
A cartilha de direitos das mulheres possui o objetivo de conscientizar as mulheres, evidenciar, explicar e detalhar os direitos fundamentais no ambiente de trabalho.
A proposta é fornecer informações acessíveis e de fácil entendimento, permitindo que cada mulher conheça e reivindique seus direitos de maneira segura e confiante.
“Nessa cartilha, de iniciativa da Semulher, foram tratados tópicos gerais, mas principalmente aqueles direitos que impactam a vida das mulheres. Falamos sobre igualdade salarial, licença-maternidade, proteção à maternidade, jornada de trabalho e proteção contra a discriminação. Esses assuntos influenciam muito na forma como essa mulher é tratada e servem para assegurar que elas sejam respeitadas”, disse a chefe do Departamento de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados da Semulher, Vanessa Rosella.
Ao ser questionada acerca do conhecimento de seus direitos trabalhistas, Maria Zuila dos Santos, trabalhadora doméstica, de 59 anos, disse: “Não sei [dos direitos], mas eu tenho certeza que, de hoje em diante, vou saber tudo aquilo que eu não sabia. Já fui maltratada por patroa e por patrão. Então, essa cartilha vai ajudar bastante no que precisamos pra vida”, ressaltou
O evento também contou com palestra do superintendente regional do Trabalho, Leonardo Lani. Ele conduziu a temática “Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens”, voltada às mulheres trabalhadoras presentes, citando a participação política e a relação entre classe, gênero e a construção social em torno das mulheres no mercado de trabalho.
“Todos nós somos humanos e devemos ser respeitados. Todos são iguais perante a lei. Apesar disso, para que esses direitos sejam efetivados, é necessário ver a participação política e inclusão na luta política. Esse é um assunto importante para ser abordado, mas, mais do que dialogar, é necessário procurar a mudança social”, salientou.
Também estiveram presentes a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Acre, Ana Maria Nascimento, a capitã da Patrulha Maria da Penha, Priscila Siqueira, e a representante do Sistema Nacional de Empregos (Sine), Jaqueline Castro Rola.
