7 de junho de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

7 de junho de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Governo Federal institui novas multas para quem provocar incêndios florestais

Presidente Lula também assinou medida provisória com excepcionalidade no repasse financeiro a estados cuja situação de calamidade ou emergência for reconhecida pelo Governo Federal.

Assessoria por Assessoria
21/09/2024 - 14:30
Foto: Jader Souza/AL Roraima

Foto: Jader Souza/AL Roraima

Manda no zap!CompartilharTuitar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicada em edição extra no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/9) , a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios. O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil. Essas sanções não existiam e se somam ao conjunto de outras medidas que visam desincentivar e coibir os incêndios criminosos.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate aos incêndios florestais nas propriedades, conforme previsto pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama, os responsáveis pelo imóvel rural poderão pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.

O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil. Atualmente, a penalidade é de R$ 1 mil. Neste momento, em razão da grave situação de estiagem, todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.

Se os incêndios ocorrerem em terras indígenas, o valor da multa será dobrado conforme estabelecido no art. 60, inc. I e II. O mesmo vale para sanções aplicadas a infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio.

O decreto também cria penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (multa pode chegar a R$ 50 milhões); pela compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal ou vegetal sem autorização (multa de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível com a mensuração do objeto da infração). Já a penalidade pelo descumprimento de embargo de obra ou atividade, a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões;

MEDIDA PROVISÓRIA – Também nesta sexta-feira (20), o presidente assinou a Medida Provisória nº 1.259, que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira reembolsável e não reembolsável a União, Estados e Distrito Federal, nas ações de prevenção e combate aos incêndios. De acordo com a MP, as unidades da Federação poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo estando em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista e previdenciária.

Para que essa condição seja aplicada, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo Poder Executivo federal. Além disso, essas medidas excepcionais ocorrerão enquanto estiver em vigor o estado de calamidade/situação de emergência.

Compartilhe:

  • WhatsApp
  • Publicar
  • Threads
  • Telegram
  • E-mail

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

De corrupção a estupro: PF prende 36 candidatos no Acre e mais 9 estados

Próxima Notícia

Mais de 20 pessoas foram presas em operações da polícia contra crimes ambientais no Acre

Mais Notícias

Plataforma do Sebrae conecta startups a investidores, parceiros e clientes do Brasil e do mundo
Geral

Plataforma do Sebrae conecta startups a investidores, parceiros e clientes do Brasil e do mundo

06/06/2025
Bingos, comidas típicas e quadrilha: Junina Pega-Pega realiza o 5⁰ Arraiá ‘Os Donos da Festa’ neste fim de semana
Destaques Cotidiano

Bingos, comidas típicas e quadrilha: Junina Pega-Pega realiza o 5⁰ Arraiá ‘Os Donos da Festa’ neste fim de semana

06/06/2025
Filme premiado será exibido gratuitamente em praça pública em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira
Destaques Cotidiano

Filme premiado será exibido gratuitamente em praça pública em Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira

06/06/2025
União histórica sela pacto pela reconstrução da BR-364 no Acre
Destaques Cotidiano

União histórica sela pacto pela reconstrução da BR-364 no Acre

06/06/2025
Com quadrilhas juninas, shows e comidas típicas, Arraial Cultural será de 24 a 29 de junho na Gameleira
6º destaque

Programação junina em Rio Branco tem circuito de quadrilhas, comidas típicas e festas nos bairros e universidades

06/06/2025
Inscrições de jovens e adultos para Encceja encerram nesta sexta-feira
1º destaque

Polícia Federal no Acre abre inscrições para processo seletivo de estágio; Veja como participar

06/06/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Mais de 20 pessoas foram presas em operações da polícia contra crimes ambientais no Acre

Mais de 20 pessoas foram presas em operações da polícia contra crimes ambientais no Acre

Cerca de 3 mil famílias ribeirinhas estão sem acesso à água potável devido à seca extrema no interior do Acre

Cerca de 3 mil famílias ribeirinhas estão sem acesso à água potável devido à seca extrema no interior do Acre

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre