O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, cobrou da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) a instalação de radares de fiscalização eletrônica em Rio Branco.
Em uma reunião no último dia 28 de agosto, os órgãos discutiram um procedimento instaurado para apurar a inoperância dos radares na capital acreana.
Conforme o MP-AC, a ideia é assegurar prazos e medidas concretas para a instalação dos equipamentos, considerando inclusive a possibilidade de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com etapas e prazos definidos.
“Caso não haja avanços significativos em escala extrajudicial, a Promotoria Especializada avalia a propositura de Ação Civil Pública (ACP) no intuito de resolver definitivamente o problema”, disse o MP-AC em site oficial.
Durante o encontro, o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, reafirmou as informações previamente apresentadas no procedimento em tramitação na Promotoria de Justiça, destacando que um processo licitatório está em andamento para a contratação de uma empresa especializada. A futura contratada será responsável por realizar estudos técnicos e identificar os pontos críticos para a instalação dos radares.
Ainda segundo o MP-AC, a RBTrans se comprometeu a fornecer ao órgão um cronograma detalhado do processo licitatório, bem como das fases de contratação, estudo e futura implementação dos equipamentos. Esses dados serão analisados pelo MP-AC para verificar a viabilidade das etapas propostas.
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim ressaltou a importância da rápida implementação dos radares para a incremento na segurança no trânsito da capital. “O MPAC está empenhado em resolver essa questão, pois a sensação é que a ausência de radares no município tem contribuído para o aumento de acidentes em Rio Branco. A instalação desses equipamentos é fundamental para melhorar a segurança no trânsito, prevenindo mortes, lesões e danos materiais”, afirmou.