Com os incêndios florestais elevando a poluição do ar a níveis alarmantes, o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) protocolou, nesta sexta-feira, 20, uma ação civil pública que exige uma resposta imediata e abrangente do governo estadual para conter a crise ambiental.
A ação, que será distribuída na próxima segunda-feira, 23, para uma das Varas da Fazenda Pública, destaca que os atuais índices de poluição atmosférica em Rio Branco e outras regiões estão bem acima dos limites estabelecidos pela Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo plataforma que monitora a qualidade do ar no mundo, os níveis de poluição na capital acreana chegaram a ser quase 32 vezes superior ao aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa sexta-feira, 20, agravando a situação de saúde pública, especialmente para grupos vulneráveis.
Medidas emergenciais e multas
O MP-AC exige uma série de ações urgentes, com foco na alocação de recursos humanos e financeiros, além de penalidades diárias de R$ 100 mil para o governo em caso de descumprimento.
Dentre as exigências, destaca-se a criação de uma força-tarefa para combater incêndios em até cinco dias, a convocação imediata de aprovados no concurso para soldados do Corpo de Bombeiros e a suspensão do uso do fogo na agricultura até que a crise ambiental seja controlada.
Além disso, a ação requer o bloqueio de benefícios fiscais para imóveis e municípios envolvidos em desmatamento ilegal e a suspensão de guias de transporte animal para áreas irregulares.
A ação civil pública também prevê uma série de medidas definitivas, entre elas, o embargo de imóveis com desmatamento ilegal, a criação de brigadas permanentes de incêndio, e a ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar.
O MP-AC ainda solicita o aparelhamento de órgãos de fiscalização ambiental e a instalação de uma Delegacia Especializada em Crimes Ambientais.
Além disso, propõe a inclusão de uma dotação orçamentária superior na Lei Orçamentária Anual de 2025, a fim de garantir que recursos suficientes sejam destinados à preservação ambiental e ao combate aos crimes ambientais no estado.