O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, requisitou informações à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (MS) acerca das medidas de prevenção e de combate ao HIV/aids adotadas pelo Programa Saúde na Escola (PSE). O MPF também pediu informações sobre a retomada da promoção da educação sexual e reprodutiva, bem como da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis no PSE, conforme anunciada pelo Ministério da Saúde, em julho de 2023.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, uma nota técnica do MS, datada de fevereiro de 2024, indicou o mês de agosto de 2024 como o mês no qual o foco do Programa Saúde na Escola seria o desenvolvimento de atividades relacionadas à educação sexual. Nesse sentido, também em fevereiro, o Ministério chegou a lançar uma cartilha, em parceria com a Universidade de Brasília, sobre a construção de uma educação sexual transformada.
Lucas Dias aponta que o próprio Ministério da Saúde menciona expressamente em sua nota ser imprescindível “a retomada do debate sobre a saúde sexual e saúde reprodutiva, atentando-se às questões que dialogam com a gravidez na adolescência, infecções sexualmente transmissíveis, como HIV/aids, bem como dignidade menstrual”.
No documento enviado ao órgão do Executivo, o MPF lembra que a Unesco aponta que as escolas exercem papel fundamental na vida de jovens que vivem com HIV. Isso porque, ao incluir a educação sobre a prevenção da reinfecção e da transmissão da aids para outras pessoas, bem como a orientação sobre viver a vida de forma positiva e saudável, “contribuem para a redução do estigma e da discriminação”.
O ofício também cita que a Unaids defende que uma educação sexual abrangente é fundamental para a promoção da saúde e bem-estar de crianças e adolescentes. De acordo com a organização, essa educação melhora os resultados em saúde sexual e reprodutiva, inclusive para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e HIV, além de promover ambientes de aprendizagem seguros e equitativos de gênero e melhorar o acesso à educação.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão ainda chama a atenção para o fato de a população LGBTQIA+ ser especialmente afetada pela aids. Isso porque, segundo dados da Unaids, a doença mata dez vezes mais a população LGBTQIA+ do que a violência, o que potencializa a necessidade de superação do estigma e da discriminação associados ao HIV/aids.
Diante desse quadro, além das informações já citadas, o MPF deu o prazo de 30 dias para que o Ministério da Saúde forneça cópia do plano de ação ou de documentos relacionados à ação prevista para o mês de agosto de 2024, conforme o cronograma contido na Nota Técnica n. 4/2024, do Ministério da Saúde. Além disso, o órgão do Executivo deve informar quais atividades foram especificamente desenvolvidas em relação ao tema do mês indicado.