A capital acreana, Rio Branco, vai contar com transporte público gratuito nos dias 6 e 27 de outubro, datas que correspondem ao primeiro e possível segundo turno das Eleições Municipais de 2024.
Essa iniciativa é resultado de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o intuito de garantir que todos os cidadãos possam participar do processo eleitoral, independentemente de suas condições financeiras ou local de residência.
Os ônibus estarão em circulação a partir das 3h da manhã, com término da gratuidade às 15h30, abrangendo o horário de votação local, que ocorrerá das 6h às 15h.
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) enfatiza que o transporte de eleitores fornecido por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias permanece proibido, em conformidade com a legislação eleitoral vigente.
“A iniciativa visa evitar irregularidades e garantir um processo eleitoral justo e democrático”, diz o TRE-AC.